Verdades sobre tribunais de contas

O que são? Os tribunais de contas do país foram criados pela Constituição de 1988 e tem, como definição de atuação, fiscalizar tecnicamente as contas públicas. São órgãos que compõem a rede de controle externo, que também conta o Ministério Público, e têm poderes para suspender licitações e paralisar obras, por exemplo. No Brasil existem 33 tribunais de contas, sendo eles o TCU (Tribunal de … Continuar lendo Verdades sobre tribunais de contas

No dia Internacional de Combate à Corrupção, a saga da OPS continua em Mato Grosso

Dinheiro público utilizado sem qualquer prestação de contas à sociedade. Isso pode parecer uma verdade de 30 ou 40 anos atrás, mas não é. No Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é exemplo de gestão avessa à transparência pública, fundamental recurso para se combater a corrupção. Para tentar minimizar essa indecência institucionalizada, o Instituto OPS defendeu junto à OAB … Continuar lendo No dia Internacional de Combate à Corrupção, a saga da OPS continua em Mato Grosso

Dinheiro público pagou despesas pessoais do atual vice-presidente do TCE-MS

Atual vice-presidente conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Flávio Kayatt pagou despesas de seu imóvel com dinheiro público da verba indenizatória entre os anos de 2015 e 2017, quando exercia o cargo de deputado estadual. Se preferir, assista: Auditoria realizada pelo Instituto OPS em comprovantes de pagamento do então deputado, revelou que ao menos R$ 78 mil do dinheiro público foram … Continuar lendo Dinheiro público pagou despesas pessoais do atual vice-presidente do TCE-MS

Tribunais de Contas entram na mira de entidades do controle social

Três entidades que trabalham com o controle social querem saber como os tribunais de contas (TCs) remuneram seus Conselheiros e Procuradores. A iniciativa do Instituto OPS, do qual sou o diretor-presidente, do Contas Abertas e do IFC foi embalada pelas recentes denúncias divulgadas pela imprensa, envolvendo os tribunais de contas do DF, de Alagoas e do Mato Grosso. A trinca de entidades, todas radicadas no DF, uniram-se para protocolar nos 33 … Continuar lendo Tribunais de Contas entram na mira de entidades do controle social

Sem prestação de contas, verba indenizatória no Mato Grosso poderá ser considerada inconstitucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidirá hoje, às 14h horário local, se o pagamento de verba indenizatória a vereadores de Cuiabá é constitucional. Criada pela Lei 5826/14, vereadores passaram a ter direito ao valor equivalente a 75% da VI (verba indenizatória) paga aos deputados da assembleia legislativa do estado sem que para isso tenham que prestar contas. Vereadores, cuja verba é de … Continuar lendo Sem prestação de contas, verba indenizatória no Mato Grosso poderá ser considerada inconstitucional