Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar multa acumulada de R$ 254 mil em razão da demora no cumprimento de ordem judicial para reativação de um perfil na rede social Instagram, de sua propriedade. Segundo o colegiado, apenas em situações excepcionais o STJ … Continuar lendo Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram

Sobre rachadinhas, STJ nega suspender investigação contra Flávio Bolsonaro

Recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no processo sobre o suposto esquema de rachadinha da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), foi negado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer, nesta 4ª feira. Os advogados do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro pediam para paralisar as investigações. Flávio nega as acusações que lhes são imputadas, que são a de peculato, organização criminosa … Continuar lendo Sobre rachadinhas, STJ nega suspender investigação contra Flávio Bolsonaro

Laboratório é condenado em R$ 50 mil após falso negativo em exame de DNA

​​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprovação da paternidade de seu filho em ação de alimentos. Embora a empresa tenha reconhecido o erro por iniciativa própria e realizado novo exame que … Continuar lendo Laboratório é condenado em R$ 50 mil após falso negativo em exame de DNA

João de Deus tem pedido para invalidar provas negado pelo STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do médium João de Deus para anular a decisão que determinou busca e apreensão domiciliar e reconhecer a ilicitude das provas colhidas pela polícia. No recurso em habeas corpus, a defesa alegou que a decisão que determinou a busca e apreensão domiciliar não tinha fundamentação válida. Nesse caso, João de Deus é acusado … Continuar lendo João de Deus tem pedido para invalidar provas negado pelo STJ

Mantida prisão de PM acusado de chefiar milícia que controla comunidade da Muzema, no Rio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus que pedia a libertação do major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronald Pereira, preso preventivamente desde janeiro. Ele é apontado pelo Ministério Público como um dos três chefes da milícia que domina a comunidade da Muzema, Zona Oeste da capital fluminense. Segundo a decisão de prisão preventiva, … Continuar lendo Mantida prisão de PM acusado de chefiar milícia que controla comunidade da Muzema, no Rio

Despesas com acompanhantes de idosos internados devem ser pagas pelo plano de saúde

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante é de responsabilidade da operadora do plano de … Continuar lendo Despesas com acompanhantes de idosos internados devem ser pagas pelo plano de saúde

Tiririca não terá de indenizar gravadora por paródia de música de Roberto Carlos

​O deputado federal Tiririca (PR-SP) não terá de indenizar a gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a paródia é uma das limitações do direito de autor, com previsão no artigo 47 da Lei dos Direitos Autorais, que prevê … Continuar lendo Tiririca não terá de indenizar gravadora por paródia de música de Roberto Carlos

Ex-deputado tem prisão de 103 anos mantida pelo STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a pena de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de outros três integrantes de sua família, afastando apenas a multa estabelecida a título de reparação de danos. Talvane Albuquerque era suplente de Ceci Cunha e … Continuar lendo Ex-deputado tem prisão de 103 anos mantida pelo STJ

Suspeito de corrupção, presidente do TJ-BA é afastado do cargo

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio do equivalente a R$ 581 milhões em bens dos alvos da Operação Faroeste, deflagrada hoje (19), pela Polícia Federal. Entre os alvos da operação policial estão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, além de outros três desembargadores, dois juízes estaduais e empresários. O … Continuar lendo Suspeito de corrupção, presidente do TJ-BA é afastado do cargo