Emendas parlamentares impositivas de Roraima são invalidadas pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Roraima que estabeleciam, para as emendas parlamentares impositivas, patamar diferente do imposto pela Constituição Federal. Na sessão virtual encerrada em 3/6, a Corte acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) e julgou procedente a Ação…

Telegram tem que bloquear perfis ou sair do ar por 48h, decide Moraes

Por Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram bloqueie três perfis que são utilizados para disseminar desinformação e ódio, segundo investigações. Se a ordem não for cumprida em 24 horas após a notificação, a ferramenta deve ser tirada do ar por 48 horas,…

Roberto Jefferson permanecerá preso, decide Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou ontem (16) pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson. No começo desta…

PF faz buscas contra Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (20), 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis e ao deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República no âmbito das investigações sobre…

Augusto Aras afirma que PGR abriu investigação preliminar contra Bolsonaro

Na tarde dessa segunda-feira (16), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, por meio de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou que abriu investigação preliminar para analisar se há elementos que indiquem possíveis crimes que justifiquem a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ataques às urnas. No texto,…

STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de covid-19. A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um…

Lula elegível novamente

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão de Fachin se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. Na decisão, o magistrado declarou a incompetência da 13a Vara Federal…

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de…