Lula elegível novamente

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão de Fachin se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. Na decisão, o magistrado declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba. A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível … Continuar lendo Lula elegível novamente

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de modo remoto. A sessão que encerrou a controvérsia se encerrou na noite … Continuar lendo STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Ministro determina que deputado passe por audiência de custódia. PGR denuncia parlamentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje, 17, que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido amanhã, 18, às 14h30, por videoconferência, que será realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro.  Mais cedo, … Continuar lendo Ministro determina que deputado passe por audiência de custódia. PGR denuncia parlamentar

STF suspense processo de aposentadoria de conselheiro do TCE-RJ acusado de crimes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5459 para paralisar o julgamento do processo que discute, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a aposentadoria voluntária do conselheiro do Tribunal de Contas do estado Aloysio Neves Guedes. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa em … Continuar lendo STF suspense processo de aposentadoria de conselheiro do TCE-RJ acusado de crimes

Deputados Tio Trutis é solto horas depois de ser preso por porte ilegal de arma.

Horas depois de ser preso por porte ilegal de arma, o deputado federal Loester Trutis teve sua soltura autorizada pela ministra do STF Rosa Weber. Tio Trutis faz parte da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados e da bancada da bala. O deputado foi alvo de uma ação de busca e apreensão na quinta-feira, 12, mas como a Polícia Federal constatou porte irregular de arma, ele … Continuar lendo Deputados Tio Trutis é solto horas depois de ser preso por porte ilegal de arma.

3 horas antes de crime prescrever, Serra vira réu por caixa 2

Acusado de ter recebido R$ 5 milhões por meio de caixa dois em 2014, quando concorreu ao Senado, o senador José Serra (PSDB-SP) virou réu, nessa quarta-feira (4). O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral e o tucano responderá pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada … Continuar lendo 3 horas antes de crime prescrever, Serra vira réu por caixa 2

Manguezais e restingas ganham sobrevida das mãos de Rosa Weber, ministra do STF

A decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de manguezais e restingas do país, foi derrubada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A ministra atendeu hoje, 29, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para derrubar a resolução do Conama. Em 28 de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), … Continuar lendo Manguezais e restingas ganham sobrevida das mãos de Rosa Weber, ministra do STF

Senador do dinheiro nas nádegas é afastado por 90 dias pelo ministro Barroso.

O senador flagrado tentando esconder dinheiro entre as nádegas deve ser afastado de suas funções por 90 dias por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. A decisão agora segue para o Senado, que pode manter ou não a determinação de Barroso. Ontem, Rodrigues foi pego com uma grande quantia de dinheiro vivo na cueca em sua casa em Boa Vista, quando a Polícia Federal cumpria um … Continuar lendo Senador do dinheiro nas nádegas é afastado por 90 dias pelo ministro Barroso.

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news. Luciano Hang é um dos alvos.

Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang (dono da Havan), assessores do deputado estadual paulista Douglas Garcia (PSL) e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB é um dos alvos … Continuar lendo PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news. Luciano Hang é um dos alvos.