Cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais pode se tornar lei

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Se for…

“Atraso de uma hora é tolerável”, diz deputado autor do projeto

O Projeto de Lei 6254/19 torna obrigatório o cumprimento de horário de início de shows e apresentações públicas, com tolerância de uma hora. Pelo texto, os responsáveis pela organização de shows ou apresentações públicas remuneradas ficam sujeitos ao pagamento de multa em caso de atraso. De acordo com a proposta, a multa será equivalente a…

Deputado distrital é mais caro do que o federal, mas isso pode mudar

Projeto de lei que prevê a redução de gastos, maior transparência e eficiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal pode ser apresentada por iniciativa popular, como a da Ficha Limpa, uma vez que os atuais eleitos não se deram ao trabalho de fazê-lo. A CLDF prevê que em 2017, aproximadamente R$ 7 milhões de dinheiro…