Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei… Leia mais ›
O Projeto de Lei 6254/19 torna obrigatório o cumprimento de horário de início de shows e apresentações públicas, com tolerância de uma hora. Pelo texto, os responsáveis pela organização de shows ou apresentações públicas remuneradas ficam sujeitos ao pagamento de… Leia mais ›
Projeto de lei que prevê a redução de gastos, maior transparência e eficiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal pode ser apresentada por iniciativa popular, como a da Ficha Limpa, uma vez que os atuais eleitos não se deram ao… Leia mais ›
