Fim do “efeito cascata” nos salários de agentes públicos volta à pauta da CCJ

PEC 62/2015 busca impedir o chamado “efeito cascata” que ocorre em função dos reajustes dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – considerado o teto remuneratório para o funcionalismo. Após acordo, matéria volta para pauta de votações

Continuar lendo Fim do “efeito cascata” nos salários de agentes públicos volta à pauta da CCJ

Prefeitos poderão não sofrer mais punição por descumprirem metas fiscais

A partir de terça-feira, a pauta do Plenário do Senado começará a votar as emendas à proposta que evita punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal em casos de redução de recursos por razões externas. O texto-base do projeto (PLS 316/2015) foi aprovado na quarta-feira passada. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT) e … Continuar lendo Prefeitos poderão não sofrer mais punição por descumprirem metas fiscais