Ministério Público recebe denúncia contra ALMS

Após cinco meses tentando obter cópias digitalizadas das notas fiscais de despesas pagas com a verba indenizatória dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, o Instituto OPS encaminhou no dia 30 de novembro denúncia ao Ministério Público por descumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Transparência, por parte da assembleia…

MP e advogados divergem sobre decisão do STF. Qual é a sua opinião?

Pouco depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu na noite de ontem (7), por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, promotores, procuradores e advogados voltaram a expor suas diferenças em torno da questão, manifestando-se respectivamente contra e a favor da mudança na jurisprudência da Corte. Alterando a jurisprudência vigente entre 2009 e…

Deputado Tiririca é denunciado no TCU e MPF

O deputado Tiririca foi denunciado no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), unidade do Ministério Público Federal no DF, por suposto uso irregular de verba pública para aquisição de passagens. Vídeo com a entrega das denúncias. Em 2019, o deputado cearense viajou 35 vezes entre entre…

Ministério de Sérgio Moro perde o Coaf

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia, uma derrota para o ministro Sérgio Moro. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio…

Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

Nesta terça-feira, deputados alteraram pontos do texto. Foi excluída, por exemplo, a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que englobam débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência; e incluído o perdão a dívidas de entidades religiosas e de instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais

Lula tem prisão preventiva solicitada pelo MP-SP, segundo Jota

Segundo o site de notícias Jota, os promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). A prisão, sustentam, é para garantir…