Despesas com acompanhantes de idosos internados devem ser pagas pelo plano de saúde

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante é de responsabilidade da operadora do plano de … Continuar lendo Despesas com acompanhantes de idosos internados devem ser pagas pelo plano de saúde

STF considera legal repasse de dinheiro público à igreja

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou lícita a compra de um terreno com recursos públicos concedidos pelo governo do estado de Santa Catarina a uma igreja evangélica, quando o governador era Paulo Afonso, em 1997. A subvenção social, recurso concedido pelo governo do estado a entidades que desenvolvem trabalhos sociais, foi concedida ao Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular (Sasieq) no valor … Continuar lendo STF considera legal repasse de dinheiro público à igreja

Dinheiro público pagou despesas pessoais do atual vice-presidente do TCE-MS

Atual vice-presidente conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Flávio Kayatt pagou despesas de seu imóvel com dinheiro público da verba indenizatória entre os anos de 2015 e 2017, quando exercia o cargo de deputado estadual. Se preferir, assista: Auditoria realizada pelo Instituto OPS em comprovantes de pagamento do então deputado, revelou que ao menos R$ 78 mil do dinheiro público foram … Continuar lendo Dinheiro público pagou despesas pessoais do atual vice-presidente do TCE-MS

MP e advogados divergem sobre decisão do STF. Qual é a sua opinião?

Pouco depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu na noite de ontem (7), por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, promotores, procuradores e advogados voltaram a expor suas diferenças em torno da questão, manifestando-se respectivamente contra e a favor da mudança na jurisprudência da Corte. Alterando a jurisprudência vigente entre 2009 e 2016, o plenário do STF estabeleceu, por 6 votos a 5, … Continuar lendo MP e advogados divergem sobre decisão do STF. Qual é a sua opinião?

Frota pede cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) entrou com pedido de representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).  O pedido foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Segundo publicação do deputado em sua conta do Twitter, o objetivo é a cassação do mandato parlamentar do filho do presidente da República. Para Frota, ao declarar que, em caso de radicalização da esquerda, poderia ser editado … Continuar lendo Frota pede cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

Multas de trânsito. Temos que acabar com essa indústria.

Pesquisa recente mostrou que nós, motoristas de Brasília, somos os mais multados do país. É 1,62 multa para cada dois habilitados da cidade. Também pudera, né?! Poucos são os metros que separam os impiedosos “pardais” (aqueles radares de velocidade que ficam pregados nos postes), uns dos outros. Eles ficam ali, em constante vigilância, quase macabra, aguardando por nós, indefesos e apressados motoristas. Mas os pardais … Continuar lendo Multas de trânsito. Temos que acabar com essa indústria.

O que vai mudar após a promulgação da reforma da Previdência

As principais mudanças na regra geral são o aumento da idade para se aposentar (62 anos para a mulher e 65 anos para o homem) e a diminuição do benefício (média menor que a atual). Não houve mudanças para os trabalhadores rurais. Haverá regras de transição para a maior parte dos trabalhadores segurados do INSS e servidores da União. Servidores dos estados, do Distrito Federal … Continuar lendo O que vai mudar após a promulgação da reforma da Previdência

Luxo e requinte bancados com dinheiro público

Utilizando recursos públicos, deputados federais gastaram R$ 1,268 milhão com hospedagens no Brasil e no exterior apenas do começo do ano até agora. O valor é equivalente a se hospedar por quase 18 anos num dos mais tradicionais hotéis do centro de Brasília, o Hotel Nacional. Luciano Bivar (PSL-PE), Gil Cutrim (PDT-MA) e Pedro Bezerra (PTB-CE) gastaram pequenas fortunas do dinheiro público para se hospedarem … Continuar lendo Luxo e requinte bancados com dinheiro público

Gastos de deputados estaduais de MS estão na mira de cidadãos

5,5 milhões de reais – este é o valor utilizado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) desde o início do atual mandato para cobrir despesas com a chamada verba indenizatória. Entretanto, saber exatamente como todo esse dinheiro é gasto é uma incógnita. Para compreender os gastos, o Instituto OPS resolveu auditar todas as notas fiscais entregues em 2019 pelos deputados … Continuar lendo Gastos de deputados estaduais de MS estão na mira de cidadãos