Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

Nesta terça-feira, deputados alteraram pontos do texto. Foi excluída, por exemplo, a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que englobam débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência; e incluído o perdão a dívidas de entidades religiosas e de instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais Continuar lendo Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

Liminar do STF obriga o governo federal a reservar dinheiro da repatriação para estados

Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber determina que a União reserve, em conta judicial, parte do imposto arrecadado com a repatriação de dinheiro não declarado para o Piauí, Pernambuco e Acre. Outros 17 governadores aguardam decisão semelhante Continuar lendo Liminar do STF obriga o governo federal a reservar dinheiro da repatriação para estados