Cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais pode se tornar lei

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá direto para a Câmara … Continuar lendo Cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais pode se tornar lei

Senado aprovou apreensão de veículos usados no tráfico de drogas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo apresentado ao projeto (PL) 2.114/2019, que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos de forma legal. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Aprovado de manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto facilita o confisco pelo Estado de um veículo comprado de forma lícita … Continuar lendo Senado aprovou apreensão de veículos usados no tráfico de drogas

Projeto que regulamenta o nudismo é aprovado na CCJ do Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um projeto que regulamenta o naturismo, ou nudismo, como é popularmente conhecido. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018, está tramitando no Senado desde junho do ano passado. Agora ele irá para análise em Plenário. O texto foi criado pela ex-deputada Laura Carneiro, e autoriza a prática somente em áreas reservadas … Continuar lendo Projeto que regulamenta o nudismo é aprovado na CCJ do Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Para Moro, são normais conversas entre juízes, procuradores, advogados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que conversas entre juízes de direito, procuradores, promotores, policiais e advogados são normais. Segundo o ministro, isso se deve, em parte, ao sistema processual adotado no Brasil. “No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na … Continuar lendo Para Moro, são normais conversas entre juízes, procuradores, advogados

Dallagnol será convidado pelo Senado a explicar troca de mensagens com Moro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada. Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD – … Continuar lendo Dallagnol será convidado pelo Senado a explicar troca de mensagens com Moro

Reforma da Previdência é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (23), pela admissibilidade da reforma da Previdência. O próximo passo agora é a ida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma para uma comissão especial, onde será analisado o conteúdo do projeto. A sessão que votou a PEC foi marcada por tentativas de obstrução por parte da oposição, … Continuar lendo Reforma da Previdência é aprovada na CCJ

Relator da reforma da Previdência na CCJ faz mudanças no parecer

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciou hoje (23) a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “Hoje houve um fechamento de acordo com os partidos aliados em busca de algo positivo para o Brasil”, disse Freitas, antes do início da sessão de hoje da CCJ … Continuar lendo Relator da reforma da Previdência na CCJ faz mudanças no parecer

CCJ votará Orçamento impositivo antes da Previdência

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo antes da reforma da Previdência, o que representa uma derrota para o governo que esperava o contrário, tornando mais difícil para o governo cumprir seu cronograma de concluir a análise da reforma antes do feriado da Páscoa. Com a declaração do líder do governo, Major Vitor Hugo … Continuar lendo CCJ votará Orçamento impositivo antes da Previdência