
Câmara aprova projeto que eleva pena para estelionatário que usa meios digitais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato com punição majorado, maior do que os casos de estelionato comum. O texto segue agora para o Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), para o Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). O texto do … Continuar lendo Câmara aprova projeto que eleva pena para estelionatário que usa meios digitais