calheiros

Renan Calheiros deve pautar projeto sobre abuso de autoridade

Também estão previstas votações sobre o projeto de lei que legaliza os jogos e da proposta de emenda à Constituição que acaba com a vinculação remuneratória automática entre os subsídios dos agentes públicos. Na Câmara, deputados tentam acabar com pauta remanescente e devem analisar mudança no cálculo do ICMS aos municípios