Emendas parlamentares impositivas de Roraima são invalidadas pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Roraima que estabeleciam, para as emendas parlamentares impositivas, patamar diferente do imposto pela Constituição Federal. Na sessão virtual encerrada em 3/6, a Corte acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) e julgou procedente a Ação…

Facilidade para armas, dificuldade para a educação

A flexibilização do porte e posse de armas e o contingenciamento de recursos financeiros para a Educação, a singular explicação do ministro Abraham Weintraub sobre o congelamento de bolsas, e muito mais…