E-mailzaço: NÃO à PEC 5/21

Hoje é 7 de outubro de 2021 e venho aqui pedir o seu apoio para impedirmos que a PEC 5/21 seja aprovada na Câmara. Sua votação está marcada para amanhã, 8, e se ela for aprovada haverá o desmantelamento do Ministério Público.

Por isso peço que participe do e-mailzaço ao final da página. Basta escrever seu nome, seu e-mail e clicar em “enviar”.

Por que você deve participar?

Os deputados federais e senadores, se isso passar, alterarão a legislação atual, que passará a servir de instrumento para perseguir os membros do Ministério Público que atuam no combate à corrupção, criando mecanismos que tornam ainda mais fácil a vida dos corruptos e dos bandidos no nosso país, e difícil ou impossível o trabalho dos agentes públicos que os combatem.

Vou citar só três exemplos.

Essa PEC prevê que

1- o procurador geral, que é o chefe no Ministério Público para assuntos administrativos, passe a indicar 2/3, ou seja, a maioria, do órgão superior, que pode punir esses membros dentro do MP. O procurador geral, apesar de ser de carreira, é nomeado pelo chefe do executivo, ou seja, pelo presidente da república no caso de MPF e dos governadores no caso dos MPs estaduais. Muitos desses chefes são alcançados pela atuação dos membros do MP que ficam lá no chão da fábrica, trabalhando .

Pois é, mas tem mais.

2) Alem dessa alteração, agora também o corregedor, o cara que pune os membros do MP, em um outro conselho deles, que se chama Conselho Nacional do Ministério Público, conhecido como CNMP, passará a ser indicado pelo Congresso Nacional., que é formado por parlamentares, muitos dos quais são também alvos de operação dos membros do Ministério Público. Adivinha o que vai acontecer com o membro do Ministério Público que tiver que ser julgado por ele?

3) E para piorar, ainda, a PEC 5/21 permite que o Conselho Nacional do Ministério Público reveja e anule, vou repetir, ANULE as operações dos membros do MP, se considerar que elas possam “interfir” na “ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições e órgãos constitucionais”.

Que beleza!

Apesar dos floreios, em português claro, o que eles estão dizendo é que esse Conselho aí pode impedir uma operação de combate à corrupção, interferindo nos trabalhos do membro do MP.

Depois dessa, os membros do MP vão pensar duas vezes antes de saírem em defesa da sociedade.

Por isso, diga não à PEC 5/21.

Preencha os dados abaixo com o seu nome e e-mail e depois clique em “Enviar”. Os líderes de partido receberão a seguinte mensagem:

Sr(a). deputado(a).

NÃO APÓIO A PEC 5/21. Ele retira a independência do MP e quer perseguir os seus membros, principalmente, os que atuam no combate à corrupção.

Estou aqui, como cidadão brasileiro, solicitando que REJEITE a PEC 5/21, porque ela não representa o desejo da sociedade brasileira, que quer mais controle, fiscalização e punição dos responsáveis pelos desvios dos recursos do povo.

SEM MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTE NÃO HÁ COMBATE À CORRUPÇÃO!

E-MAILZAÇO ENCERRADO.

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