Anvisa determina recolhimento de autoteste de covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do autoteste de covid-19 – o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Ontem (25), a agência suspendeu a comercialização distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab. 

Em nota, a Anvisa informou que, “até o momento, não existe nenhum produto aprovado como autoteste, ou seja, para uso por usuários leigos”.

O Ministério da Saúde enviou, nos últimos minutos de terça-feira (25/1), nota técnica com novas informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para embasar a autorização do uso de autotestes de Covid-19 no país. A agência, na última semana, adiou a decisão sobre a comercialização dos exames por falta de dados mais consistentes.

A determinação de recolhimento e as suspensões do Autoteste Covid-19 Isa Lab foram publicadas na Resolução nº 210. A medida relativa ao outro autoteste foi determinada pela Resolução nº 213. Nenhum dos dois produtos tem registro na Anvisa. No caso do Isa Lab, a agência acrescenta que ele é comercializado por empresa não regularizada.

A denúncia, recebida pela Anvisa em 20 de janeiro, foi considerada prioridade para investigação. “Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população, e a medida restritiva tem o objetivo de mitigar o risco rapidamente”, informa a agência, que disponibiliza serviço de consulta a produtos irregulares.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que os autotestes farão parte do Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNI-Teste) para Covid, uma das políticas públicas do órgão no combate à pandemia. “Se aprovada, a medida será mais um eixo de apoio ao diagnóstico e monitoramento da situação epidemiológica do país. A orientação ao público sobre o manuseio dos testes, a conduta do usuário após o resultado e a notificação do diagnóstico serão incluídos na nova edição do PNE-Teste”, concluiu a pasta.

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