Por 61 votos a 10, o plenário do Senado Federal aprovou a PEC dos Precatórios em segundo turno depois de já ter sido aprovada em primeiro turno pelos senadores por 64 votos favoráveis e 13 contra.
Para garantir a aprovação, o líder do governo abriu mão de alguns pontos da proposta. Entre as principais alterações no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o “subteto” para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.
Com as alterações, o texto deverá voltar para a análise dos deputados na Câmara, onde os parlamentares também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.
O novo texto limita o pagamento de precatórios até 2026 e não mais até 2036, como firmado antes.
Considerando os votos dados, votaram em peso a favor da PEC os partidos MDB, PSD, PP, Republicanos, DEM, PL. PROS, PSDB, PSL e PT. Os votos contrários ao projeto foram registrados em peso pelos partidos Rede e PDT. Os partidos Cidadania e Podemos dividiram seus votos entre sim e não.
Veja como os senadores e partidos se posicionaram na votação.
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