Apesar das críticas por parte do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades de proteção ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), comandado pelo ministro Ricardo Salles, revogou três normas de preservação ambiental durante reunião que ocorreu em ambiente virtual, na manhã desta segunda-feira, 28.
As resoluções revogadas foram a 284/2001, que trata de regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação; a 302/2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, e a 303/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Na prática, agora está liberada a construção de resorts milionários nas restingas – em lugares de desova de tartarugas, onde, por exemplo, há unidades do projeto Tamar, que trabalha pela preservação de espécies ameaçadas de extinção.
A derrubada das resoluções ocorre cerca de 5 meses após o ministro Ricardo Salles declarar em reunião interministerial (no dia 22 de abril deste ano) que o governo precisava aproveitar as atenções voltadas à pandemia para “passar a boiada” em atos normativos de meio ambiente.
Salles se referia a derrubar resoluções ou editar portarias que flexibilizassem normas de preservação.
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