Bolsonaro decide pelo perdão de dívidas milionárias de igrejas à União


Apesar de vetar proposta do Congresso Nacional para perdoar dívidas de igrejas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Bolsonaro ratificou hoje o que diz a Lei 14.057 sobre perdoar dívidas tributárias dessas entidades, que juntas devem mais de R$ 1 bilhão à União.

A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União. Em mensagem publicada nas redes sociais, Bolsonaro defendeu que o Congresso derrube o seu veto.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. “O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu Bolsonaro.

O trecho do perdão foi incluído em um projeto de lei que permite o uso de recursos economizados no pagamento de precatórios no combate à Covid-19. A emenda é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das maiores da lista de devedores.

Bolsonaro justificou seu veto nas redes sociais:

“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu.

Maiores devedores da lista

R$ 99,2 milhões
A maior devedora entre as entidades religiosas ativas é a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial Brasil, ligada à Igreja da Unificação do reverendo sul-coreano Sun Myung-Moon, morto em 2012. A associação cristã deve R$ 99,2 milhões à União, em débitos não especificados.

R$ 91,4 milhões
A segunda da lista é a Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada em 1998 pelo apóstolo Valdomiro Santiago. O CNPJ da igreja é ligado a R$ 91,4 milhões em débitos tributários, sendo que R$ 55,5 milhões deste total diz sobre pendências relativas à contribuição previdenciária.

R$ 37,8 milhões
Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares

R$ 35,9 milhões
Associação Vitória em Cristo

R$ 33,4 milhões
Igreja Renascer em Cristo

R$ 32,7 milhões
Centro Islâmico Brasileiro (único devedor na lista dos 100 maiores devedores a não pertencer à matriz cristã)

R$ 18 milhões
Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito dos Homens Pretos

R$ 13,4 milhões
Mosteiro de São Bento da Bahia

R$ 10, 1 milhões
Igreja da Lagoinha

A soma de toda a dívida de atividades religiosas com a Fazenda Nacional é de R$ 1,5 bilhão. São mais de 8.800 empresas listadas, no entanto, “apenas” 39 devem mais de R$ 1 milhão. A lista inclui também atividades desenvolvidas por estas religiões, tais como serviços educacionais, de publicação de livros e gerenciamento de hospitais.

Neste montante há débitos de organizações que já não operam mais, como o Instituto Geral Evangélico, maior devedor da lista, com R$ 523 milhões em dívidas, e a Ação e Distribuição, empresa de fachada desmantelada em 2012 pela Polícia Federal e que hoje tem R$ 385 milhões em dívidas.

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