Projeto de lei do governo de SP pode comprometer pesquisas científicas


O governador João Doria, de São Paulo, propõe mudanças estruturais no governo, autarquias e tributos por meio do Projeto de Lei Nº 529/2020, enviado à Alesp no dia 13 de agosto. A justificativa é o enfrentamento da crise das contas púbicas causada pela pandemia do coronavírus (SARS-COV 2).

O texto original propõe a extinção de dez empresas e fundações públicas, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Fundação para o Remédio Popular (FuRP), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Fundação Parque Zoológico de São Paulo e o Instituto Florestal.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiu um nota de repúdio quatro dias após a apresentação do projeto, alertando “quanto ao prejuízo e as consequências catastróficas para o estado de São Paulo e para o Brasil, caso o projeto de lei Nº 529 seja aprovado”.

A possível aprovação da lei poderia ocasionar uma hipotética apropriação por empresas privadas dos serviços prestados pelo Estado no contexto de retenção de gastos, apesar dos gastos gerados pelas empresas e fundações públicas serem ínfimos em relação ao orçamento estadual.

Aos servidores públicos do Estado, o governador oferece um aumento da contribuição obrigatória ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo (IAMSPE) e um Programa de Demissão Incentivada (PDI).

O projeto promove um grande desfavor às universidades paulistas, limitando a capacidade de investimento da USP, Unicamp, Unesp e da fundação para financiamento de pesquisas, a Fapesp, ignorando de maneira bastante irresponsável que as universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), a Unifesp, a UFABC, a UFSCar e os Institutos de Pesquisa do Estado, cuja maioria de projetos de pesquisa é financiada pela FAPESP, são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do país.

De acordo com a nota emitida pela SBPC “a aprovação do PL Nº 529 irá ocasionar, ainda em 2020, a retirada de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil”, e ainda, “uma prática desta natureza trará efeitos negativos ao ensino superior, ciência e tecnologia do estado de São Paulo (…), pois impede o estabelecimento de boas práticas de governança nas universidades e institutos de pesquisa paulistas (…) limitando a produção de diversos projetos, muitas vezes fundamentais para o desenvolvimento de pessoal, atualização de parque de equipamentos e instalações complexas que exigem planejamento e financiamento de médio e longo prazos”.

Quanto a perda da autonomia financeira da FAPESP, discute-se que a aprovação desse projeto resultará em um dano irreversível ao financiamento das pesquisas científicas em andamento, uma vez que estas se constituem de projetos mais longevos do que o período de um ano, incluído o caso das pesquisas envolvendo o novo coronavírus.

De acordo com a SBPC, Cientistas paulistas com apoio da FAPESP têm atuado para lidar com os desafios da pandemia incluindo a primeira identificação e sequenciamento do SARS-COV 2 no país, desenvolvimento e produção de respiradores de baixo custo, desenvolvimento de testes diagnósticos e de novas medidas terapêuticas, dentre muitos outros progressos.

A aprovação do Projeto de Lei estadual Nº 529 acarretará no interrompimento de grande parte da atuação científicas no estado de São Paulo, e por consequência, no das atividades científicas. Os fundos das Universidades, de seus Institutos de Pesquisa e da FAPESP constituem reservas financeiras próprio ao financiamento de projetos e à manutenção e, por conseguinte, não constituem superávit.

O fundamento da Ciência possui e possuirá quanto ao enfrentamento de desafios atuais como o gerado pelo coronavírus, assim como, futuramente, ao desenvolvimento econômico e social. A necessidade atual de austeridade fiscal é incontestável, contudo, interdizer a atividade científica não resultará na resolução do problema, mas sim, em seu agravamento. O atual destaque econômico de São Paulo deve-se aos seus programas de incentivo a pesquisa aliada ao seu sistema de universidades públicas.

Texto escrito por Luan Favero Montes, pesquisador da Universidade de São Paulo

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