PEC da reforma administrativa deverá ser enviada ao Congresso na quinta-feira pelo governo


Durante a reunião de hoje, 1º, entre o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, ficou acertado que na próxima quinta-feira, 3, o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequência com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxílio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

A equipe econômica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso em decorrência da insatisfação de Jair Bolsonaro com a medida. Anunciada como assunto para 2021, a demora no envio da matéria foi um dos motivos para a saída, em julho, de Paulo Uebel da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.

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