Em Mato Grosso, conselheiros do TCE e procuradores querem receber em dobro


Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antônio Maluf enviou no dia 7 de janeiro desse ano, projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado que, se aprovado, dobra os ganhos mensais dos conselheiros daquele tribunal e dos procuradores do Ministério Público de Contas do estado.

A título de verba indenizatória, alem do subsídio mensal, o projeto prevê o pagamento de R$ 35 mil ao mês, verba essa que estará livre de imposto de renda e INSS.

O Instituto OPS está convocando a sociedade para participar do E-mailzaço, plataforma exclusiva que permite o envio de uma mesma mensagem a todos os deputados estaduais e à ouvidoria do TCE-MT, exigindo o engavetamento da PL.

Recebimento mensal poderá ser superior a R$ 95 mil

O projeto de Lei Nº 15/2020 – apelidado de PL dos Marajás – prevê ao presidente da corte o recebimento de cerca de R$ 95 mil ao mês graças a uma “indenização” de 50% sobre o salário, além da referida verba indenizatória, do salário de R$ 35 mil e de alguns penduricalhos.

Aos demais conselheiros, o valor previsto no PL garantirá cerca de R$ 75 mil para cada um. Com exceção do subsídio, toda a dinheirama da verba indenizatória e da “indenização”, no caso do presidente, entrará livre na conta de conselheiros e procuradores sem cobrança de impostos e sem precisarem prestar contas.

Dinheiro sobrando

Fartura de uso do dinheiro público não é novidade no TCE de Mato Grosso. Cada um dos conselheiros recebe anualmente, ainda, verba para comprar livros no valor de R$ 70,9 mil, mesmo tipo de benefício suspenso em Minas Gerais pelo STF, em liminar (ADI 5.781).

O dinheiro do “bolsa-livro” cai na conta dos membros do TCE-MT em duas parcelas e não há qualquer obrigação de se comprovar a compra das obras técnicas. O tribunal diz que a finalidade é “aperfeiçoar” os “serviços” e “produtos entregues pelos membros do órgão à sociedade”. O valor equivale a R$ 5,9 mil por mês.

Se o PL DOS MARAJÁS for aprovado, os valores que serão recebidos pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e pelos quatro procuradores do Ministério Público de Contas do estado chegarão a R$ 5,5 milhões ao ano, dinheiro que seria suficiente para minimizar a fome de 10,5 mil famílias que vivem em total miséria no estado.

Elda Valim, auditora aposentada do Tribunal de Contas da União e presidente da ONG Observatório Social de Mato Grosso, ingressou, em 2019, Ação Popular para que fossem suspensos os pagamentos das verbas indenizatórias que vinham sendo pagas a integrantes do TCE-MT, sem qualquer previsão legal. Uma liminar expedida em dezembro passado suspendeu o pagamento que já era feito no valor de R$ 23,8 mil aos conselheiros, e de R$ 35 mil aos procuradores.

Como forma de reverter a decisão, o TCE resolveu apresentar o PL 15/20 (PL dos Marajás) que prevê, além de recriar a verba e aumentá-la em 50%, a criação da gratificação no exercício da presidência.

O projeto de lei é inconstitucional ao ferir o Artigo 37 da Constituição Federal por instituir aumento de subsídio, a título de indenização, como forma de burlar o teto do funcionalismo público, hoje no valor de R$ 39 mil, e ainda, o Artigo 70 por não deixar expressa se haverá prestação de contas desses valores. Além disso, fere a simetria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, que não recebe esta vantagem (conforme jurisprudência pacificada na Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3417), motivos pelos quais o Instituto OPS resolveu agir.

Em 2018, o SFT escreveu na Ação Originária 506 sobre o recebimento de vantagens como essa:

“Não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais. Sob essa ótica, a percepção de verbas manifestamente inconstitucionais EQUIVALE A RECEBÊ-LAS DE MÁ FÉ, uma vez que esta é ínsita à própria inconstitucionalidade”.

Serão quase R$ 5,5 milhões de dinheiro público que poderão ser gastos ao ano de maneira inconstitucional e, justamente, em um dos estados com maior índice de pobreza do país.

A Operação Política Supervisionada (OPS) organizou um E-mailzaço para que a sociedade envie mensagens, de maneira fácil e rápida, diretamente aos deputados estaduais de Mato Grosso, solicitando que votem contra o projeto.

CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR DO E-MAILZAÇO

O E-mailzaço é uma ferramenta desenvolvida por Isabelle Porto e Leonardo Colman exclusivamente para o Instituto OPS que consiste no envio em massa de uma mesma mensagem a um ou vários destinatários. O participante precisa apenas escrever seu nome e endereço de e-mail.

Neste E-mailzaço sobre o PL dos Marajás, os deputados estaduais de Mato Grosso e a ouvidoria do Tribunal de Contas do estado receberão, cada um, mensagem solicitando que o Projeto de Lei Nº 15/20 seja arquivado ou derrubado na ALMT.

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