Câmara gasta R$ 16,8 milhões com despesas questionadas pelo TCU


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A Câmara dos Deputados gastou R$ 16,8 milhões em 2019 para a contratação de serviços de consultoria e assessoria, um tipo de despesa que foi, em recente acórdão, duramente criticada pelo Tribunal de Contas da União que a considerou desnecessária e recomendou também ao senado que

“revejam a manutenção de cotas destinadas ao ressarcimento de despesas com consultorias, assessorias e trabalhos técnicos, haja vista a estrutura e quadros técnicos disponíveis e aptos para o fornecimento de tais serviços aos parlamentares”.

Obtenha aqui o levantamento completo dos gastos com a verba indenizatória em 2019

Apesar de a Câmara contar com uma qualificada equipe técnica formada por servidores concursados e que formam um time de 193 consultores legislativos e 37 de Orçamento e Fiscalização Financeira, 332 deputados contrataram no ano passado, empresas e profissionais externos para realizar serviços de consultoria legislativa, pesquisas e assessoria jurídica. Todos eles têm direito a R$ 111,6 mil por mês para o custeio de até 25 assessores. isso.

Identificar o que o dinheiro público paga com essa rubrica não é uma tarefa fácil. Notas fiscais emitidas aos deputados quase sempre trazem descrições genéricas, além do fato de os parlamentares não serem obrigados a tornar público o material produzido.

Escritórios de advocacia também são requisitados por parlamentares para a elaboração e avaliação de proposições e alguns deles contam como sócios, advogados do deputado em ações na Justiça.

De acordo com dados da Câmara, 332 parlamentares foram ressarcidos por esse tipo de serviço, sendo esta a 5ª maior despesa entre as 18 cobertas pela verba indenizatória. Com o valor gasto em 2019 seria possível pagar os salários de 50 novos analistas legislativos por um ano.

Ranking

Na 5ª posição está o goiano Alcides Rodrigues (Patriota) – R$ 211.550,00.

Ex-prefeito de sua cidade, Santa Helena de Goiás, ex-deputado estadual e ex-governador de Goiás, Alcides Rodrigues – o Cidinho – é médico ginecologista e obstetra, pós-graduado em medicina do trabalho e o 32º deputado que mais gastou da verba indenizatória no geral em 2019, R$ 356 mil.

Foram 22 notas fiscais ressarcidas ao deputado, sendo 10 delas emitidas pelo mesmo escritório de advocacia que o representa em diversas ações na Justiça, recebendo R$ 119,9 mil.

Na 4ª posição é do deputado Loester Trutis (PSL-MS) – R$ 251.965,00.

Chef de cozinha e amante de armas, o Tio Trutis, como é conhecido, gosta de publicar em suas redes sociais fotos suas segurando fuzis e pistolas, e não poupa nem mesmo colega de partido quando lhe pisam no calo.

Os gastos com consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos representaram 78% do total que ele gastou com sua verba indenizatória no ano passado, R$ 323 mil, o que lhe colocou na 80ª posição.

Foram 10 notas fiscais ressarcidas em 2019 ao deputado com valores que partem de R$ 12,7 mil até R$ 35,4 mil, tendo sido todas elas emitidas pelo mesmo escritório de advocacia que o representa em ações em que é réu.

O 3º lugar é de Domingos Neto (PSD-CE) – R$ 270.000,00.

Com apenas 31 anos de idade, herdeiro político de um ex-vice-governador do Ceará e de uma ex-prefeita, é formado em Direito e se tornou um dos mais jovens deputados federais da história ao se eleger em 2010 com apenas 22 anos de idade.

Relator da proposta de aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, onde a diferença de R$ 1,8 bi deveria sair da Saúde, Domingos Neto é, no geral, o 47º deputado mais perdulário do ano passado, com gastos de R$ 345,6 mil.

Das 16 notas fiscais ressarcidas pela Câmara em favor do deputado, 11 foram de um mesmo escritório de advocacia que o representou junto ao TSE e TRE-CE em 2018 e que recebeu R$ 176 mil. Os outros R$ 94 foram embolsados pelo Datafolha.

A 2ª colocação é de Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) – R$ 272.800,00.

Nascido há 37 anos em Aracaju e deputado federal de primeira legislatura, Gustinho Ribeiro aprendeu rapidamente como gastar dinheiro público da Câmara, sem licitação. As 13 notas ressarcidas ao deputado tiveram valores entre R$ 3,5 mil e R$ 28 mil, sendo que as maiores possuem a seguinte descrição de tarefas:

“Assessoria parlamentar – assistência direta e imediata ao parlamentar em sua representação política; acompanhamento junto ao Congresso Nacional dos Projetos de lei de interesse dos ministérios e do Executivo; análise, controle de prazo, redação, elaboração, encaminhamento de respostas a requerimentos de informação, atendimento ao público em geral, revisão e confecção de projetos de lei.”

Os serviços se parecem com os que geralmente são feitos por assessores parlamentares que têm seus salários garantidos pela Câmara. São R$ 111,6 mil por mês de verba de gabinete, verba essa que deputado Gustinho utilizou em sua quase totalidade em 2019, mais de R$ 1,1 milhão. Seus assessores, porém, não parecem ser capazes de realizar esses serviços.

Na 1ª colocação está o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) – R$ 330.000,00

O alto valor utilizado pelo parlamentar se reflete em anos anteriores. Desde 2015 o deputado destinou R$ 1,2 milhão para uma só empresa de consultoria.

O goiano de 35 anos e deputado de segundo mandato foi ressarcido no ano passado por apenas 11 notas fiscais, sendo a menor delas, emitida em fevereiro, de R$ 20 mil e a de maior valor, R$ 35 mil.

A descrição genérica das notas explica pouco dos afazeres da empresa:

“Referente à Prestação de serviço permanente anual de consultoria e assessoria ao acompanhamento de projetos e convênios de acordo com o contrato de prestação de serviços de 01/01/2019”.

Infelizmente nenhum de seus 29 assessores também não parecem possuir competência para fazer o “genérico serviço”.

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