Projeto que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos é aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6190/16, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), prevê ainda que, no caso de o percentual mencionado resultar em número fracionado, deverá ser elevado até o número inteiro subsequente.

“De acordo com o Censo de 2010 do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], cerca de 23% da população brasileira declara-se com alguma deficiência, mas esse contingente não se encontra adequadamente representado na mídia nacional – situação que reforça preconceitos e práticas discriminatórias”, alerta Farah.

Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Ag.Câmara