Operação Alecrim Dourado

Ministério Público recebe denúncia contra ALMS


Após cinco meses tentando obter cópias digitalizadas das notas fiscais de despesas pagas com a verba indenizatória dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, o Instituto OPS encaminhou no dia 30 de novembro denúncia ao Ministério Público por descumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Transparência, por parte da assembleia legislativa do estado.

O Instituto OPS estima que mais de R$ 8 milhões serão gastos em 2019 pelos deputados com recursos da verba indenizatória.

A Operação Alecrim Dourado, criada pela OPS para fiscalizar os gastos com dinheiro público dos deputados de MS, encontrou irregularidades no uso da verba indenizatória em notas fiscais do três primeiros meses de 2017, únicos documentos cedidos pela ALMS até o momento.

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Entre rodízios de pizzas e churrasco, cervejas, chopes e vinhos, dois deputados admitiram, o que classificaram como “engano”, e devolveram, juntos R$ 5 mil aos cofres do estado.

A Operação Alecrim Dourado conta com a participação de cidadãos de vários estados brasileiros que tentam fiscalizar os gastos realizados pelos deputados sul-mato-grossenses com locação de imóveis, viagens, confecção de material de divulgação, consultorias e assessorias, entre outros, sem, contudo, conseguir o material necessário para isso, as notas fiscais.

Na primeira tentativa, em julho desse ano, o Instituto OPS se baseou na Lei de Acesso à Informação para solicitar os documentos fiscais à ALMS que autorizou apenas a visualização física das referidas notas.

Em desacordo com a lei de acesso, que garante aos cidadãos o pleno direito à transparência e obriga a Administração Pública a pautar-se pela publicidade, a ALMS inviabilizou moradores de outras cidades e estados a saberem como os parlamentares daquela casa gastam o dinheiro público.

Em nova tentativa de obter as cópias, em agosto o Instituto OPS encaminhou recurso ao primeiro pedido de informação e recebeu como resposta a transferência, com exclusividade, do ônus da resposta aos deputados.

Veio o primeiro E-mailzaço, recurso tecnológico desenvolvido por estudantes da UPS para o Instituto OPS, que permite, em apenas um clique, enviar mensagens personalizadas para vários parlamentares de uma só vez.

No início de outubro, centenas de cidadãos de várias partes do país participaram do E-mailzaço, o que fez com que os 24 deputados estaduais recebessem mais de 3 mil e-mails, todos solicitando cópia das notas fiscais de 2019.

Apenas 7 deputados responderam aos e-mails e, sem fornecer as cópias digitalizadas que são obrigados a criar antes de entregarem os documentos originais à assembleia, devolveram à ALMS a responsabilidade do fornecimento das cópias.

Em novo E-mailzaço, dessa vez para apresentar recurso aos pedidos não atendidos pelos deputados, mais de 4 mil e-mail foram enviados e, novamente, apenas alguns poucos responderam, repetindo a resposta anterior.

Sem obter as cópias digitais dos documentos fiscais, nem da ALMS e nem dos deputados, o Instituto OPS protocolou denúncia no MP-MS por descumprimento das leis de Transparência e de Acesso à Informação.

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