Operação Alecrim Dourado

Assembleia Legislativa de MS cria dificuldades para acesso a dados públicos


Por Thiago Siqueira

Para obter acesso a todas as notas fiscais de gastos ressarcidos com dinheiro público aos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Instituto OPS está há quase cinco meses em contato quase diário com a casa, que cria dificuldades para dar acesso aos documentos.

Contrariando o que determina a Lei de Acesso à Informação, a ALMS somente permitiu ao instituto visualizar os documentos ao invés de fornecê-los por e-mail na versão digital.

De acordo com Lúcio Big, diretor-presidente do instituto que tem sede em Brasília, “imaginar que é preciso cruzar o país para apenas visualizar notas fiscais, é claramente a tentativa de se criar uma barreira para encobrir ilegalidades”.

Regras da casa determinam que o setor responsável deva disponibilizar no portal da transparência apenas o resumo de gastos apresentado pelos gabinetes, deixando a cargo dos deputados e suas equipes a digitalização dos documentos, determinação que não vem sendo cumprida.

Operação Alecrim Dourado

Criada pela OPS em setembro deste ano, a Operação Alecrim Dourado mobilizou mais de uma centena de pessoas para auditar notas fiscais de gastos dos três primeiros meses de 2017 e que estão relacionados às verbas indenizatórias desses deputados. Foram cerca de 1.000 notas fiscais auditadas.

Como resultado, dois deputados tiveram que devolver recursos aos cofres do estado após a auditoria encontrar despesas irregulares, como o pagamento de rodízio de pizzas, acompanhadas de muita cerveja e garrafas de vinho.

Em outubro, nova fase da Alecrim Dourado mobilizou seus colaboradores para que juntos exigissem diretamente dos 24 deputados, cópia de todas as notas fiscais reembolsadas pela verba indenizatória em 2019, no evento chamado E-mailzaço.

Os deputados amanheceram o dia 9 de outubro com mais de 100 e-mails em suas caixas de mensagens solicitando as cópias. Um mês depois, em novembro, poucos foram os deputados que enviaram respostas, e mesmo assim, apenas devolveram à ALMS a responsabilidade de disponibilizar as notas à sociedade.

Irregularidades encontradas

Em meio à polarização política entre direita e esquerda, no Mato Grosso do Sul as figuras desses polos convergem em um gosto comum: cerveja, bebidas alcóolicas e banquetes.

Caracteriza irregularidade utilizar a verba indenizatória para custear alimentação de terceiros, porém, dois parlamentares o fizeram. Os deputados Pedro Kemp (PT) e Zé Teixeira (DEM) optaram por se banquetear com amigos e bebidas alcóolicas.

Enquanto Zé Teixeira pagou em apenas uma noite, 8 rodízios em uma churrascaria, Pedro Kemp foi ressarcido por consumir, juntamente com sua equipe durante confraternização de fim de ano, muito chopp, cerveja, vinho e pizzas.

Zé Teixeira devolveu aos cofres do estado R$ 2.341, e Pedro Kemp, que apurou mais alguns recebimentos indevidos após ver o caso se alastrar pelo estado por sites de notícias que repercutiram matéria originalmente publicada no Blog do Lúcio Big, devolveu R$ 2.658,89 aos cofres públicos.

“Não costumo pedir ressarcimento de bebida alcoólica. Sempre que tomo uma cerveja ou caipirinha em viagem excluo esse valor. Tenho esse cuidado. Essa nota especificamente passou”, declarou Pedro Kemp ao justificar em plenário a nota fiscal contendo 42 cervejas e chopes, além de 2 garrafas de vinho chileno.

Terceira fase

Diante das recusas, tanto da ALMS quanto dos deputados, em fornecer cópias das notas fiscais pagas com dinheiro da verba indenizatória em 2019, o Instituto OPS convocará novamente seus colaboradores a reiterarem o pedido de informações em um novo “E-mailzaço”.

“Este será o último passo antes da judicialização do caso”, afirma Lúcio Big.

Segundo ele, para que os trâmites legais estejam completos é preciso encaminhar recurso à recusa de informações por parte do órgão ou gestor púbico, ou mesmo pela prestação de informações insatisfatórias ou incompletas.

“Após essa etapa, caso as informações não sejam disponibilizadas como devem ser, órgãos superiores serão acionados e uma ação civil pública poderá ser ingressada contra a ALMS”, explica Big.

O E-mailzaço já está no ar e permanecerá ativo até 29 de novembro.

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