Política

Dinheiro público pagou despesas pessoais do atual vice-presidente do TCE-MS


Atual vice-presidente conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Flávio Kayatt pagou despesas de seu imóvel com dinheiro público da verba indenizatória entre os anos de 2015 e 2017, quando exercia o cargo de deputado estadual.

Se preferir, assista:

Auditoria realizada pelo Instituto OPS em comprovantes de pagamento do então deputado, revelou que ao menos R$ 78 mil do dinheiro público foram destinados ao custeio de despesas de condomínio, luz, telefone e IPTU do imóvel onde reside, em Campo Grande.

Deputados de Mato Grosso do Sul têm direito ao uso de R$ 30 mil mensais, a título de verba indenizatória, para o custeio de mandato, como locação de imóvel e despesas concernentes a ele, para a instalação de escritório político, locação de carros, aviões, despesas com combustíveis e alimentação, além de contratação de serviços de consultoria e pesquisas.

O apartamento 1.801 do Residencial Cezanne, que conta com 3 quartos, varanda, área de serviço, lavabo, sala com 3 ambientes, churrasqueira e duas vagas na garagem, foi adquirido por Kayatt há 19 anos e de acordo com o estatuto do condomínio, apenas para fins residenciais devem servir as unidades. Informações obtidas pelo instituto mostram que jamais houve atividade diferente da residencial no prédio.

Para pagar o condomínio Flávio Kayatt usou de sua verba o valor de R$ 46,5 mil. Para despesas com telefonia foram R$ 17,1 mil, energia elétrica R$ 11,6 mil e IPTU R$ 3,4 mil. Regras daquela assembleia legislativa proíbem que deputados paguem por despesas cujos beneficiários sejam eles próprios.

Perguntado sobre o caso, Flávio Kayatt disse que seu apartamento serviu também de escritório político naquele período, uma espécie de 2 em 1, e diz não considerar irregular ter utilizado dinheiro público para pagar despesas de seu imóvel.

No entanto, de acordo com o advogado, professor e mestre em Direito Público Rodrigo Machado, “o fato de um deputado ter direito a verbas indenizatórias para o custeio de seu escritório político, não dá a ele o direito de utilização dessa verba em proveito de um bem particular seu”. Ainda, de acordo com Rodrigo, se “comprovadas essas afirmações das investigações, nós poderemos ter o atual conselheiro do tribunal de contas respondendo pelos ilícitos de improbidade administrativa e, no caso do Código Penal, pelo crime de peculato”.

Formado em administração de empresas, Kayatt é sócio de uma imobiliária e já ocupou os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito de Ponta Porã-MS, além de ter exercido mandato de deputado estadual em três ocasiões. Em novembro de 2017 deixou a cadeira da ALMS para assumir assento no TCE-MS onde, em 2019, assumiu a vice-presidência do órgão. Seu salário atual é de R$ 35,4 mil.

O Instituto OPS, que atua fiscalizando gastos públicos e que já proporcionou uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 6 milhões, ingressará com denúncia no Ministério Público contra o conselheiro e encaminhará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um dossiê com os dados obtidos, solicitando providências para que o valor de R$ 78 mil seja cobrado de Flávio Kayatt em benefício do estado.

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