Operação Alecrim Dourado

Assembleia Legislativa de MS cumprirá lei após intervenção da OPS


A Assembleia Legislativa publicará todas as notas fiscais de gastos dos deputados estaduais com a verba indenizatória. Esta foi a promessa feita pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), na manhã desta terça-feira (17), durante sessão plenária. Prometeu agendar a data para começar as publicações.

A decisão foi tomada dois dias depois de a Operação Política Supervisionada (OPS), projeto do Instituto OPS, denunciar ao público que o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) usou dinheiro público para pagar rodadas de cerveja, chope e até vinhos para sua equipe de gabinete em uma pizzaria de Campo Grande, em dezembro de 2017. A conta somou R$ 1.748,50 e foi paga com recursos de sua verba indenizatória, atualmente em R$ 30.407,13 por mês.

Entenda o caso

Atualmente o Portal de Transparência da Assembleia mostra apenas o total gasto mensalmente por cada deputado, sem, no entanto, explicar a quem e como foi gasto, o que contraria a Lei de Transparência e a Lei de Acesso à Informação, que determinam a publicação total das despesas para que a sociedade tenha condições de fiscalizar.

OPS

O Instituto OPS é uma entidade sem fins lucrativos que tem sob seu “guarda-chuvas” a Operação Política Supervisionada (OPS) que já proporcionou a restituição aos cofres públicos o valor de R$ 6 milhões graças às fiscalizações que faz no uso da verba indenizatória na Câmara dos Deputados e Senado.

A OPS iniciou a fiscalização nos estados por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e pretende estender a ação a todos os estados dos país. A entidade promove a mobilização de cidadãos que querem se tornar atores do controle social mas que nem sempre sabem por onde começar.

Em Mato Grosso do Sul foi criada a Operação Alecrim Dourado que está auditando, inicialmente, 1.000 notas fiscais dos deputados da ALMS e há garantia de que todos os deputados da atual legislaturas passarão pelo pente fino da OPS.

A verba indenizatória

A verba indenizatória custeia serviços de consultoria e divulgação parlamentar, combustível, alimentação do parlamentar, hospedagens, viagens, despesas com escritório político, locação de carros, barcos e até aviões.

Para ter acesso ao recurso, cujo valor atual é R$ 30.407,13, o deputado precisa digitalizar todas as notas fiscais de despesas acumuladas no mês e entregá-las juntamente com um termo de responsabilidade de uso de recursos públicos e com as originais à ALMS que faz (sic) uma verificação por amostragem para excluir aquelas que não se enquadram nas regras estipuladas pela própria assembleia.

Kemp diz que vai devolver mais

Em nota, Pedro Kemp já havia admitido “erro” do gabinete “por não ter excluído os valores referentes a bebidas alcoólicas do pedido de ressarcimento”. O deputado revelou ainda que pediu à tesouraria da Assembleia os valores para ressarcimento.

Nesta manhã, o petista reforçou as informações da nota oficial e acrescentou que vai devolver o dinheiro gasto com bebidas ainda hoje e destacou ainda mais notas entregues por ele à auditoria da Casa de Leis também têm despesas irregulares, solicitando revisão dos documentos para poder ressarcir os cofres da Assembleia.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.