Política

Senado começa a sair das trevas


Após sete anos desde que a Lei de Acesso à Informação passou a valer no país, o Senado finalmente passa a disponibilizar notas fiscais apresentadas por senadores para fins de reembolso pela verba indenizatória, o que permite à sociedade saber como os parlamentares gastam o dinheiro público.

O Senado sempre ocultou informações detalhadas das despesas de mandato dos senadores, entregando ao cidadão somente dados básicos das despesas, como nome e CNPJ da empresa prestadora do serviço e o valor contratado, informações que são insuficientes para que o cidadão possa avaliar se uma determinada despesa foi contraída de forma legal e dentro do valor praticado no mercado.

A Operação Política Supervisionada (OPS), entidade que fiscaliza esse tipo de gasto e responsável por provocar uma economia nos cofres públicos que chega perto dos R$ 6 milhões, sempre questionou a postura do Senado que não permitia que fossem realizadas auditorias nas notas fiscais, chegando a acionar o Ministério Público e TCU, que nada fizeram.

Com a disponibilização dos documentos fiscais, a sociedade poderá acompanhar as despesas que seus senadores fazem com dinheiro público, que, em conjunto com outros dados já disponíveis, torna possível traçar um perfil mais completo da atuação de cada parlamentar.

O Senado informou ao Instituto OPS que apenas as notas apresentadas a partir de 1º de julho estarão disponíveis para consulta pública, as demais, porém, continuarão sob o manto do embaçamento.

Enquanto o site da OPS é atualizado para disponibilizar facilmente as notas já disponíveis, veja aqui como encontrá-las: Escolha o senador neste link, clique em “Portal da Transparência”, clique no valor que queira verificar.

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