De acordo com parecer técnico do Senado, mesmo com a derrubada dos decretos presidenciais que flexibilizaram a posse e o porte de armas no Brasil, quem se beneficiou delas não será punido após eventual sustação por parte da Câmara.
Os decretos das armas foram rejeitados pelo plenário do Senado na semana passada, que aprovou parecer favorável aos decretos legislativos apresentados por senadores para derrubar as normas editadas por Bolsonaro.
A matéria agora está nas mãos da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira (24) que a Câmara também deve derrubar o decreto.
“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei”, disse Maia.
