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Venda de subsidiárias de estatais é liberada pelo STF


O STF decidiu nesta 5ª feira, 6, que o governo federal, além de governos estaduais e prefeituras, podem vender subsidiárias de empresas estatais ou mistas sem a autorização do Congresso Nacional.

A decisão não atinge as chamadas “empresas-mães”, sendo necessário para isso a criação de uma lei para vendê-las, uma vez que elas também foram criadas por lei. É o caso de Banco do Brasil e Petrobras, por exemplo.

Com a decisão de ontem, fica liberada a venda de subsidiárias de estatais, como a da TAG (Transportadora Associada de Gás), responsável, inclusive, pela precipitação do julgamento desta 5ª feira no Supremo.

A equipe econômica do governo Bolsonaro pretende arrecadar cerca de R$ 80 bilhões com as vendas de estatais e suas subsidiárias em 2019, que considera dinheiro vital para equilibrar as contas públicas.

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