Acatando a ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a Juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a contratação realizada pelo Supremo Tribunal Federal de um buffet refinado no valor de R$ 481,7 mil.

“A função de um Ministro do STF ou de um servidor que nele trabalhe é julgar processos de sua competência e auxiliar os Ministros em tal missão, e naturalmente não se alimentar exaustivamente de forma luxuosa às custas do erário, motivo pelo qual o vasto leque de refeições e o respectivo serviço a elas inerentes em valor superior a um milhão de reais no prazo de 1 (um) ano é deveras afrontoso e inadmissível, haja à vista o princípio da moralidade administrativa preconizado no artigo 37 da Constituição Federal”, disse a deputada em seu pedido na Justiça”, argumentou à Justiça, a deputada.

A Corte informou que irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O edital de licitação previa gastos de até R$ 1,1 milhão pelo serviço. No fim da semana passada, apesar de toda a polêmica gerada com a publicização da intenção de efetuar esse gasto com refeições consideradas de alto padrão – o caso movimentou as redes sociais nos últimos dias -, a Supremo Corte não recuou, embora tenha fechado uma compra em valor menor.

Veja aqui o edital e aqui a decisão da juíza.