A 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 23, manter a condenação do ex-presidente, mas reduzir a pena no caso do triplex no Guarujá.
O relator e os ministros concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena.
Com a decisão da 5º Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.
Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam apenas mais quatro. Ler livros na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.
Mas a liberdade pode não acontecer
O ex-presidente tem outra condenação (em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia). Se a condenação for confirmada em segunda instância, as duas penas (dos casos do sítio e do triplex) passarão a ser somadas e impedirão a progressão de regime. Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.
Insatisfeito com a decisão
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.
“Certamente, nós iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cabível nesse caso. O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime”, afirmou.
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