OPS obriga e deputado devolve quase R$ 200 mil aos cofres públicos

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Reeleito para o quinto mandato seguido na Câmara, o deputado federal Wellington Roberto teve que devolver R$ 198 mil reais ao erário depois de ter sido flagrado utilizando dinheiro público de sua verba indenizatória para abastecer veículos no posto de gasolina do irmão, o que é irregular.

Normas internas da Câmara dos Deputados, além do que é previsto na Constituição Federal, proíbem que empresas de parentes próximos de gestores públicos, como deputados, recebam recursos públicos como o da verba indenizatória, disponibilizada mensalmente aos parlamentares para ajudar no custeio de seus mandatos.

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Wellington Roberto abasteceu veículos, seus e de seus assessores, no Posto de Combustíveis Shopping Ltda-ME, estabelecimento que tem como sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada do deputado, respectivamente. Os abastecimentos ocorreram entre os anos de 2009 e 2015, cujo montante exato é de R$ 198.196,81 mil.

O caso foi descoberto em 2015 pela Operação Política Supervisionada (OPS), entidade do terceiro setor comandada por mim, Lúcio Big, e que se dedica a fiscalizar o uso de recursos públicos, em especial a verba indenizatória dos deputados e senadores.

Após descobrir o ilícito acionei minha rede de seguidores para fazer um abaixo-assinado que foi entregue na Câmara exigindo que providências fossem tomadas. O ato foi em resposta ao deputado que disse que só devolveria o valor se a Câmara assim exigisse.

Sem receber qualquer informação da demanda aberta na Casa, dei entrada com a denúncia no Ministério Público que abriu Inquérito Civil e apurou a irregularidade. No início deste ano foi promovido seu arquivamento em virtude de ter-se constatado que o deputado efetuou a devolução ao erário, em 37 parcelas de R$ 5.356,68, conforme documento expedido pelo órgão.

Com mais esta devolução, a Operação Política Supervisionada chega ao impressionante valor de R$ 5.957.179,94 de dinheiro público economizado graças ao trabalho de fiscalização e denúncias que faz desde 2013.