Usando recursos públicos da verba indenizatória, deputados bancaram despesas com combustíveis e hospedagens durante suas campanhas eleitorais do ano passado, o que é ilegal.
De acordo com regras internas da Câmara dos Deputados, a verba indenizatória, que é uma prerrogativa dos parlamentares do Congresso Nacional e que serve exclusivamente para custear despesas de mandato, não pode ser utilizada para outro fim.
Ato da Mesa Nº 43 de 2009 – Art. 15 – Não serão permitidos gastos de caráter eleitoral.
Além disso, lei federal determina que só é permitido utilizar dinheiro público do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC para custear despesas de campanha.
A Operação Política Supervisionada criou em novembro passado mais uma fiscalização colaborativa batizada de Cotão na Eleição, onde cidadãos participam levantando dados e investigando o uso irregular do dinheiro público.
Como resultado, gastos de campanha dos parlamentares Vander Loubet (PT-MS), Arthur Lira (PP-AL) e Norma Ayub (DEM-ES) foram considerados pela OPS como irregulares. O trabalho de fiscalização continua e é esperado que mais uma dezena de parlamentares estejam na mesma situação.
Entenda os casos de cada um dos parlamentares no final da página.
Como parte do processo de fiscalização, a OPS está convocando toda a sociedade para preencher este formulário de abaixo-assinado para que, juntamente com todas as informações das irregularidades cometidas pelos deputados, seja entregue a cada parlamentar exigindo a devolução dos recursos ao erário.
Depois de dez dias e na hipótese de o parlamentar não se manifestar positivamente, a OPS encaminhará o caso à Câmara dos Deputados para que se tome as providências cabíveis, além de enviar ao Ministério Público Federal (MPF).
O Cotão na Eleição continua e você pode fazer parte deste trabalho. Baixe este aquivo em PDF ou assista a este vídeo e veja como é fácil fiscalizar os deputados que foram reeleitos.
Veja os detalhes das irregularidades encontradas de cada parlamentar e suas manifestações.
Arthur Lira (PP-AL)
Valor gasto indevidamente R$ 462,41
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Norma Ayub (DEM-ES)
Valor gasto indevidamente R$ 1.514,87
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Vander Loubet (PT-MS)
Valor gasto indevidamente R$ 4.262,46
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Para exigir a devolução dos valores indevidamente utilizados pelos deputados Vander Loubet ( R$ 4.262,46), Norma Ayub (R$ 1.514,87) e Arthur Lira (R$ 462,41), o que gera um montante de R$ 6.239,74, preencha o formulário abaixo. Esta relação será anexada ao documento que será entregue a cada um dos parlamentares aqui citados até o dia 21 de fevereiro de 2019.
