Um dia de cotão é igual a 253 salários de professor


Desde fevereiro de 2015, quando se iniciou a atual legislatura na Câmara dos Deputados, os contribuintes brasileiros já desembolsaram quase R$ 700 milhões apenas com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, ou cotão, como é comumente conhecido a cota mensal disponível aos 513 deputados. O valor médio de um dia de verba indenizatória equivale a 253 salários-base de professores.

Os maiores gastos estão concentrados na rubrica que permite ao deputado divulgar o seu mandato, como produzir podcasts, vídeos, material gráfico, outdoors e até livros. No período foram quase R$ 170 milhões com autopromoções.

Com gasto superior a R$ 1 milhão, César Halum (PRB-TO) é o deputado que mais utilizou do cotão neste tipo de gasto. No mês de março o parlamentar foi reembolsado por uma nota fiscal no valor de R$ 30,4 mil, referente a “impressão de material para uso publicitário”, que se resumiu à impressão de 87 mil informativos simples, de uma face.

O deslocamento aéreo também abocanha boa parte do recurso. No período, mais de R$ 164 milhões foram destinados à aquisição de passagens aéreas. As regras da Casa garantem a deputados e assessores o deslocamento aéreo entre a base eleitoral em seus estados e Brasília. Mas com a justificativa de exercer o mandato, muitos deputados realizaram viagens fora desse eixo.

O pernambucano Marinaldo Rosendo (PSB) é o líder do ranking em emissão de bilhetes aéreos, e o de voos fora do eixo casa-Brasília-casa. Há registros de diversos voos para Belém, São Paulo, Rio de Janeiro, Maceió, Foz do Iguaçu, São Luís, Teresina, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza e até Curitiba. Até o dia 21 de abril já haviam sido emitidos mais de R$ 950 mil em passagens aéreas para o deputado e seus assessores.

A locação de veículos também é outro vilão dos gastos com as cotas parlamentares. Quase 20 mil recibos e notas já foram emitidos a deputados, o que resultou em mais de R$ 84 milhões em ressarcimentos. Com este valor seria possível adquirir uma pick-up VW Amarok turbo diesel zero quilômetro para cada um dos 513 deputados.

O líder em locações de carros é o alagoano Givaldo Carimbão (PSB-AL) que já destinou R$ 430 mil para uma única locadora, a JB Locação de Veículos Ltda. O deputado usa todo o valor disponível de sua cota para este tipo de despesa. São R$ 12,7 mil mensais que pagam a locação de três veículos: uma caminhonete Toyota Hilux, um Honda Civic e um VW Polo.

O cotão é um recurso financeiro disponibilizado a cada um dos 513 deputados que precisam apenas apresentar o comprovante de despesa para serem ressarcidos. Rodrigo Maia, o atual presidente da Câmara, disse ao fundador da OPS, Lúcio Big, que a verba indenizatória havia sido criada em 2009 como complemento salarial, uma vez que deputados à época “tinham receio de aumentar os próprios salários”, e prossegue: “depois eles aumentaram o salário, mas mantiveram a verba indenizatória”.

Os valores do cotão que são disponibilizados aos deputados dependem do estado de origem de cada um, sendo que os eleitos por Brasília possuem o menor valor mensal, R$ 30,7 mil, enquanto os de Roraima, o maior valor, R$ 45,6 mil.

Apesar de gerenciar todo o dinheiro que é reembolsado aos deputados, a Câmara se limita a verificar apenas a situação fiscal e contábil dos documentos apresentados, restando aos parlamentares garantirem que os produtos ou serviços foram, de fato, adquiridos.

O levantamento foi feito pela Operação Política Supervisionada (OPS) que atua há 5 anos fiscalizando gastos com o cotão, o que já resultou em R$ 5,7 milhões de economia nos gastos públicos, além de denúncias no Ministério Público e TCU contra 72 parlamentares por uso irregular da cota.

A OPS mantém um site de monitoramento disponível a qualquer cidadão que queira “vasculhar” os gastos de deputados e senadores com seus cotões e o seu fundador, Lúcio Big, além de ser um dos fiscais, recebe denúncias de uso irregular da verba e os denuncia aos órgãos competentes, após devida apuração.

Veja a tabela de gastos da atual legislatura:

 

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