O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela Justiça Federal a cinco anos e três meses, em regime semiaberto, por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão.
A Primeira Turma do Supremo rejeitou ontem recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou que o crime havia prescrevido. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O deputado João Rodrigues foi flagrado pela reportagem do SBT Brasília assistindo a um vídeo pornográfico durante a sessão que decidia sobre a reforma política, no plenário da Câmara, no ano de 2015.