Pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva é condenado a 9 anos e meio de prisão.

A condenação teve como base ação penal do Ministério Público, que acusa Lula de ter recebido o tríplex da OAS como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras.

Apesar da condenação, Lula não será preso até que, pelo menos, a instância superior, neste caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantenha a condenação de Moro. Se isso ocorrer, Lula não poderá exercer cargos públicos pelos 19 anos seguintes.

Então ele não poderá concorrer à presidência em 2018?

Isso vai depender de uma série de fatores.

1º Se ele for julgado e condenado pelo TRF-4 antes do prazo do registro da candidatura, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, Lula estará impedido de concorrer às eleições;

2º Se ele for julgado e condenado pelo TRF-4 depois do prazo de registro de candidatura, ele poderá concorrer da decisão e concorrer às eleições de 2018

3º Se ele for julgado e condenado pelo TRF-4 depois das eleições e, no caso de ser o vencedor do pleito, o diploma é anulado, o que não indica perder o mandato, pois de acordo com a Constituição Federal ele poderá continuar no cargo, mesmo sendo condenado, pois o processo é suspenso.

Temos 18 meses aproximadamente até a posse do novo presidente do Brasil e este é um prazo considerado curto para que o TRF-4 julgue o recurso que será apresentado por Lula. Em média, um recurso não é apreciado antes dos 18 meses no TRF-4.

Você pode argumentar que, pelo fato de Lula ser quem ele é e o que representa para uma parte considerável da população brasileira, o TRF-4 vai acelerar o julgamento. Isso pode até ocorrer, mas apenas se o Tribunal Regional Federal sair de seu curso normal, pois a celeridade de julgamento de processos só ocorre com o réu preso, o que não é o caso.

O fato é que pela primeira vez nos 128 anos de República no Brasil, um presidente é condenado por corrupção.

Na decisão do Juiz Sérgio Moro escreveu:

“Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’

Confira a íntegra da sentença