Nesta segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot denunciou no STF o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
As investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS foram a base da denúncia preparada por Janot. Em abril deste ano, o ex-assessor do presidente Temer foi flagrado correndo com uma mala contendo R$ 500 mil ao sair de um restaurante.
O dinheiro, segundo a PGR, fazia parte de propina paga pela JBS e destinava-se a Michel Temer como pagamento por ter influenciado num processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobrás a uma termelétrica do grupo.
Em caso de condenação, Temer poderá cumprir pena que varia de 2 a 12 anos de prisão e multa. Mas a denúncia só poderá ser analisada pelo STF se ocorrer a aprovação de dois terços dos deputados (342).
No caso de aceitação da denúncia pela Câmara, os ministros do STF decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, Temer viraria réu e fica afastado por até 180 dias, prazo em que o STF poderá julgá-lo. Não havendo julgamento, Temer volta à Presidência mas, se condenado, perde o mandato e se afasta definitivamente do Planalto.
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