Comissão especial deve analisar o parecer do relator à reforma previdenciária no dia 2 de maio
Os impactos da reforma da Previdência na agricultura familiar é tema da audiência que a Comissão de Agricultura realiza nesta quinta-feira (27). O deputado Assis do Couto (PDT-PR), que sugeriu o debate, afirma que a proposta do governo “extingue direitos assegurados na Constituição, produzindo, em especial, graves reflexos no que diz respeito aos segurados especiais”.
A aposentadoria rural, segundo o parlamentar, seria drasticamente alterada. Hoje ela é concedida a mulheres, aos 55 anos, e homens, aos 60 anos, desde que comprovados 15 anos de atividade rural. O texto original equipara a idade para homens e mulheres em 65 anos e exige a contribuição de 25 anos.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, sugere a idade mínima de 60 anos, para os homens, e 57 anos, para as mulheres, após um período de transição. O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores seria de 15 anos.
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