Lista de Fachin: as acusações contra os oito ministros de Temer sob investigação no STF 


Prevendo o tamanho do estrago com as delações, Temer já havia anunciado que só afastará seus ministros, mesmos assim provisoriamente, caso eles sejam denunciados. Veja detalhes sobre as acusações contra cada um deles

Pelo menos um em cada três integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Michel Temer está na mira da Operação Lava Jato. Dos 28 ministros, oito passaram à condição de investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além deles, na tarde de ontem (terça-feira, 11), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a abertura de investigações contra 25 senadores, 39 deputados e 12 governadores. Todos os oito ministros foram citados nos depoimentos de 17 dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, empreiteira pivô do esquema de corrupção instalado na Petrobras, em acordos de delação firmados com o Ministério Público.

Prevendo o tamanho do estrago com as delações, Temer já anunciou que só afastará, provisoriamente, seus ministros caso eles sejam denunciados. Se a denúncia for aceita, o que torna o investigado em réu, aí sim ocorrerá o afastamento definitivo. Ele já adiantou que não demitirá qualquer auxiliar por responder a inquérito (investigação preliminar que pode resultar na abertura de ação penal, ou seja, processo).

A íntegra dos despachos que autorizaram a abertura de inquérito contra eles pode ser lida no Diário de Justiça.

Apesar do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ministro da Cultura, Roberto Freire, Fachin rejeitou o pedido e o devolveu à PGR para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente mais informações. Segundo a acusação, ele teria sido beneficiado por pagamentos de R$ 200 mil não contabilizados na campanha eleitoral de 2010.

Confira quem são os ministros e quais são as acusações que pesam contra eles:

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco

O Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de que os ministros pediram recursos ilegais para alimentar campanhas eleitorais do PMDB. Segundo o Ministério Público, Moreira Franco teria pedido ao ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho quando ainda era ministro da Aviação Civil do governo Dilma Rousseff, R$ 4 milhões para a campanha de 2014. Em troca, ele garantiria a existência de cláusulas favoráveis à empresa nos editais de concessão de aeroportos.

O dinheiro teria sido entregue a uma pessoa com o codinome “Primo”, em endereços que correspondem ao escritório pessoal de Eliseu Padilha, que será investigado ainda em um segundo inquérito, ligado a irregularidades em obras de transporte público no Rio Grande do Sul.

Em nota, Padilha disse ter poucos elementos para se manifestar, mas que tudo se encontra dentro do quadro da normalidade e que falaria sobre o assunto nos autos do processo. “Não achamos que vai atrapalhar a reforma da Previdência”, acrescentou. Moreira Franco não quis se manifestar.

Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD)

O ministro Gilberto Kassab (PSD) será investigado em dois inquéritos. Ele foi citado por quatro delatores como sendo receptor de ao menos R$ 20 milhões em vantagens indevidas, enquanto foi prefeito de São Paulo e, depois, quando ocupou os cargos de ministro das Cidades e da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff.

Em nota, Kassab disse não ter tido acesso oficialmente às informações contra ele, mas que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores. Ele afirmou que “os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”.

Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB)

No caso do ministro, que é investigado no mesmo inquérito do senador José Serra (PSDB-SP), seis executivos da Odebrecht relatam a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, efetuada pelo então Chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo Aloysio Nunes. “Na oportunidade, a Odebrecht estava enfrentando dificuldades em relação à DERSA, ocasião em que o ora Ministro de Estado solicitou auxílio no custeio de sua campanha ao Senado Federal, comprometendo-se, em contrapartida, a auxiliar na negociação dessas questões. Nessa ótica, teriam sido repassados, de modo não contabilizado e por meio do Setor de Operações Estruturadas, R$ 500 mil reais em favor do aludido agente público”, diz trecho da decisão de Fachin.

Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB)

No inquérito que investiga o ministro,  um dos colaboradores informou que “diante da influência do parlamentar, decidiu-se manter com ele boa relação, sendo realizados vários repasses financeiros nos anos de 2010 e 2012, a pretexto de doação eleitoral, no valor total de R$ 600 mil, soma não contabilizada e paga pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Descrevendo como se deram os pagamentos, ainda se noticiou que, quando no exercício do cargo de deputado federal, agiu o parlamentar em defesa dos interesses da empresa no Congresso Nacional”.

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP)

Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores o pagamento de vantagem, no contexto das campanhas eleitorais de Blairo Maggi e José Orcírio Miranda dos Santos (PT-MS), conhecido como “Zeca do PT”, ao Governo dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no ano de 2006. São relatados pagamentos na ordem de R$ 12 milhões de reais a Blairo Maggi e R$ 400 mil a Zeca do PT – sendo os beneficiários identificados no sistema “Drousys” como “Caldo” (Ministro Blairo Maggi) e “Pescador” (Deputado Federal “Zeca do PT”).

Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

“Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores o pagamento de vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral de Helder Barbalho ao Governo do Estado do Pará, ano de 2014. Os valores teriam sido solicitados pelo próprio candidato, além do Senador da República Paulo Rocha e do Prefeito de Marabá João Salame. Narra-se que teriam sido repassados um milhão e quinhentos mil reais, em 3 (três) parcelas, bem como que tais doações foram implementadas por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht, sendo o beneficiário identificado no sistema “Drousys” com o apelido de “Cavanhaque”. Esses repasses funcionariam como contrapartida a interesses do grupo Odebrecht no Estado do Pará, notadamente na área de saneamento básico, espaço em que a empresa almejava atuar como concessionária”, diz trecho do documento assinado pelo ministro Edson Fachin.

Ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Antônio Pereira (PRB)

“Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores o pagamento de vantagem indevida no contexto da campanha eleitoral de Dilma Roussef à Presidência da República, no ano de 2014. Relatam, nesse tema, o pagamento de R$ 24 milhões solicitados pelo então Ministro da Fazenda Guido Mantega, sendo os repasses implementados por intermédio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht e com registro no sistema “Drousys”.

Ainda se narra que Edinho Silva teria sugerido ao executivo Marcelo Bahia Odebrecht o acionamento de líderes dos partidos PROS, PRB, PC do B e PDT a fim de propiciar o custeio das referidas agremiações partidárias. Objetivava-se, com isso, assegurar maior tempo de antena à coligação “Com a Força do Povo” e, de tal modo, gerar vantagem eleitoral à candidatura. No que se refere especificamente ao pagamento de R$ 7 milhões em favor do Partido Republicano Brasileiro (PRB), apontam os colaboradores que esse repasse foi realizado diretamente ao Ministro de Estado Marcos Pereira”, relata trecho do documento.

Fonte: Lista de Fachin: as acusações contra os oito ministros de Temer sob investigação no STF | Congresso em Foco

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