Reforma política: deputado apresenta relatório com foco no financiamento público


O deputado Vicente Candido (PT-SP) entregou nesta quarta-feira (4) seu relatório com propostas para alterar o sistema político brasileiro. O texto, apresentado à Comissão Especial de Reforma Política, sugere mudanças nas principais leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade e Código Eleitoral).

O foco do relatório é o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais, e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Vicente Cândido (PT-SP)
Vicente Candido: proposta aponta para campanhas eleitorais mais baratas e com menos candidatos e para o fortalecimento dos partidos

A lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.

Candido não alterou as regras para eleger governador, senador e presidente, em que é eleito o candidato que obtém a maioria dos votos. Houve mudanças na data da posse e no fim da reeleição.

A proposta apresentada hoje, segundo o parlamentar, aponta para campanhas eleitorais mais baratas e com menos candidatos (com o voto distrital), e para o fortalecimento dos partidos (com a lista fechada), possibilitando a construção de maiores estáveis e a governabilidade.

Propostas legislativas
Para dar corpo às medidas, o relatório propõe cinco propostas legislativas – um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O debate vai se concentrar sobre essas propostas.

O relator informou que o parecer foi discutido com as bancadas e defendeu a reforma no sistema político atual. “Sinto aqui uma vontade, mesmo com todas as divergências, de que precisamos mudar”, afirmou. “O relatório ajuda a canalizar o debate.”

No final do dia, Candido participou de entrevista interativa no Facebook da Câmara. Na ocasião, ele explicou pontos do seu parecer e respondeu a perguntas de internautas.

Proposta do Senado
O presidente da comissão especial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), vai agora definir o calendário de discussão e votação do texto.

Além do relatório de Candido, o colegiado discute a possibilidade de também examinar o mérito da proposta de reforma política do Senado (PEC 282/16), cuja admissibilidade foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Como não existe previsão regimental para isso – cada PEC tem sua comissão especial específica –, somente um amplo acordo político abriria essa possibilidade.

Por: Janary Júnior – Agência Câmara

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