Lista de Janot completa dois anos com apenas quatro réus e nenhum condenado no Supremo


No dia em que se completam dois anos da abertura no Supremo Tribunal Federal (STF) das investigações contra 47 parlamentares e outros políticos, deputados e senadores se veem assombrados, uma vez mais, pela divulgação da nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou a abertura de inquérito contra as primeiras autoridades com foro privilegiado suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Agora, em 6 de março de 2017, os parlamentares começam a voltar a Brasília, após uma semana de recesso devido ao carnaval, na expectativa da divulgação da nova leva de investigados da Operação Lava Jato.

Estima-se que o procurador-geral possa pedir a abertura de até 200 procedimentos para apurar os mais de 900 depoimentos prestados pelos 77 delatores da Odebrecht. Na nova lista de Janot, devem constar nomes de deputados, senadores, ministros, governadores e outras autoridades, alvos da maior delação já feita no país. Se a primeira versão se concentrou em políticos do PP, do PT e do PMDB – delatados por operadores e ex-diretores da Petrobras que operavam para esses partidos –, o tiro desta vez deve alcançar quase todas as legendas, da direita à esquerda.

Há dois anos, Janot pediu a investigação contra 22 deputados federas, 12 senadores,12 ex-deputados e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). De lá para cá, só quatro dos incluídos na primeira lista viraram réus no Supremo até hoje: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Nenhum deles, porém, foi condenado ainda. Alguns, como o próprio Cunha, que perdeu o foro com a cassação do mandato, respondem agora ao juiz Sérgio Moro e já estão presos.

Outros denunciados pela PGR ainda aguardam pelo Supremo, como o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL), o ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL), os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Fernando Coelho Bezerra (PSB-PE) e os deputados Arthur de Lira (PP-AL), Dudu da Fonte (PP-PE) e Vander Loubet (PT-MS). Janot encontrou indícios de que esses parlamentares cometeram os crimes atribuídos a eles, mas os ministros ainda não analisaram as acusações.

Entre os atuais ministros do presidente Michel Temer, alguns são dados como certos nos pedidos de investigação, como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), apontados como beneficiários de pagamentos ilegais nos acordos de delação premiada. Outros sete também aparecem em delações ou nas planilhas da Odebrecht.  Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não entraram na primeira lista de Janot, vivem momento delicado devido à citação de seus nomes por delatores da maior empreiteira do país. E também podem entrar na mira do STF.

Duas Lava Jatos

Os números divulgados na página da Lava Jato no site do Ministério Público Federal revelam o descompasso das investigações na primeira instância, conduzida por Sérgio Moro, e no Supremo, onde o caso esteve nas mãos do ministro Teori Zavascki, até sua morte, em janeiro. O novo relator é Edson Fachin. As críticas em torno da morosidade na corte também têm sido atribuídas ao procurador-geral da República.

No Supremo, até o final de fevereiro, foram abertos 85 inquéritos contra 413 investigados – autoridades com foro privilegiado e outras pessoas arrastadas para a mais alta corte por estarem envolvidas na mesma investigação. Esses casos resultaram em 20 denúncias pela PGR até o momento. Sem qualquer condenação até agora.

Na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, o ritmo é acelerado. Moro já decretou 125 condenações que somam 1.317 anos de prisão. Ao todo, foram apresentadas pelo Ministério Público Federal 57 acusações criminais contra 260 pessoas diferentes. As ações pedem o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões aos cofres públicos. Já os crimes denunciados envolvem o pagamento de R$ 6,4 bilhões em propina.

Janot poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo, gerando maior constrangimento aos acusados. Nem todos os casos deverão ser remetidos ao Supremo. Suspeitas relacionadas a governadores, por exemplo, serão enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro dos chefes do Executivo. Prefeitos e deputados estaduais que vierem a ser citados terão seus casos encaminhados aos tribunais de Justiça e aos tribunais regionais federais. Os alvos de investigação que não tiveram foro descerão para a primeira instância.

POR EDSON SARDINHA
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