Decisão que pode tornar Liliane Roriz inelegível é adiada mais uma vez


Após apresentação de novos fatos pela defesa da deputada distrital Liliane Roriz (PTB), o julgamento sobre a inelegibilidade da parlamentar foi mais uma vez adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Liliane já foi condenada pelos crimes de compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010 em um processo que está sendo julgado em segunda instância pelo Tribunal Superior Eleitoral. Logo após o início do julgamento na quinta-feira (16), o relator do recurso dela no TRE-DF pediu a suspensão do processo para que pudesse verificar se as informações da defesa eram procedentes. Cinco desembargadores já votaram pela condenação da filha do ex-governador Joaquim Roriz. Falta somente um voto, mas até a conclusão do julgamento, os desembargadores podem alterar suas decisões.

Entenda

Em março de 2016, Liliane foi condenada pelo TRE-DF por oferecer vantagens indevidas a eleitores na disputa por uma vaga na Câmara Legislativa, além de não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela. A parlamentar recorreu. Hoje esse processo é analisado em segunda instância no TSE. Novas testemunhas surgiram confirmando mais uma situação de compra de votos e então o Ministério Público abriu mais uma ação – essa é que está em análise atualmente.

Em agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a execução imediata da pena contra a deputada. O pedido foi baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no mês de fevereiro, estabeleceu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo.

Liliane foi condenada a dois anos e seis meses de prisão, além de multa pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção eleitoral. No entanto, a pena de prisão foi substituída por duas penas restritivas a serem fixadas no momento da execução. Como a defesa da deputada recorreu, o caso ainda aguarda decisão do TSE.

POR CONGRESSO EM FOCO

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