PT aciona Comissão de Ética contra assessor da Casa Civil que advogou para Marcela em caso de censura


O PT entrou com representação na Comissão de Ética Pública contra o advogado Gustavo do Vale Rocha, subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que representou a primeira-dama Marcela Temer na ação que impediu os jornais O Globo e Folha de S.Paulo de divulgarem conteúdos de seu celular clonado por um hacker.

Responsável pela representação, a liderança do PT no Senado alega que Gustavo não poderia defender a primeira-dama e, ao mesmo tempo, atuar na subchefia da Casa Civil. Para a bancada, há claro conflito de interesses no episódio. O pedido de Gustavo Rocha foi aceito, em caráter liminar, pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília. Os dois jornais retiraram reportagens que haviam publicado sobre o assunto e recorrem da decisão.

De acordo com reportagens publicadas pela Folha e pelo Globo, o homem que acessou os dados do celular da primeira-dama Marcela Temer ameaçou jogar o nome de Michel Temer “na lama”. Silvonei de Jesus Souza usou uma mensagem de voz, enviada por ela ao irmão por meio do Whatsapp, para tentar extorquir dinheiro da mulher de Temer. O caso aconteceu em abril do ano passado, quando o peemedebista ainda era vice-presidente.

Censura prévia

Para a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), o subsecretário da Casa Civil extrapolou suas funções ao defender a primeira-dama. “A censura prévia pedida à justiça colide com os direitos constitucionais assegurados a todos brasileiros. Fere o direito à informação”, alega a senadora.

Na representação, a Liderança do PT questiona se Gustavo Rocha consultou a Comissão de Ética Pública antes de atuar como advogado de Marcela. O Código de Conduta da Alta Administração Pública permite que as autoridades submetidas a suas regras exerçam atividade particular, desde que tenham autorização da Comissão de Ética. “É importante saber se ele fez e a consulta e se foi autorizado. Se não fez isso, é muito grave”, disse Gleisi. Caso a infração seja confirmada, o colegiado poderá aplicar sanções que vão de censura pública a demissão.

Segundo a reportagem excluída pela Folha, o caso foi tratado com muita discrição pelas autoridades paulistas. O hoje ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, foi quem comandou a criação, pela Polícia Civil, de uma força-tarefa para prender o hacker. Na época, Moraes era o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo. A força-tarefa que apurou o caso envolveu cinco delegados, 25 investigadores e três peritos a missão de cuidar do caso. Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Temer.

O texto enviado pelo hacker à primeira-dama dizia: “Pois bem como achei que esse video [na verdade, áudio] joga o nome de vosso marido [Temer] na lama. Quando você disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo nível… pensei em ganhar algum com isso!!!!”. Pela não divulgação do áudio, o hacker teria pedido R$ 300 mil. Além do conteúdo do celular, Souza furtou também contas de e-mail de Marcela. De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, o “marqueteiro” citado na conversa entre Marcela e o irmão, a que o hacker se refere, é Arlon Viana, assessor de Temer. Com a denúncia, o hacker foi condenado em outubro do ano passado a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Entidades reagem

Diversas entidades divulgaram nota criticando a decisão da Justiça. Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), trata-se de um caso de “censura prévia”.

“As associações consideram a decisão judicial um cerceamento à liberdade de imprensa e esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público”, afirmam as associações em nota conjunta.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) reivindicou a anulação “da absurda” decisão. “Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público.” Temer nega ter atuado para censurar veículos de comunicação.

POR CONGRESSO EM FOCO
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