Antes de lhe convidar a participar de um abaixo-assinado, quero que você tenha ciência de que o Senado Federal se recusa a cumprir uma lei que ele mesmo ajudou a criar, a Lei de Acesso à Informação.

Promulgada em 2011, a L.A.I. nos garante acesso à todos os documentos que estão em poder dos órgãos públicos, desde que não sejam sigilosos. Porém, o Senado Federal, que é uma das casas que aprovou o projeto desta lei, simplesmente descumpre a determinação de fornecer cópia das notas fiscais, recibos e cupons fiscais utilizados para ressarcir senadores nas despesas bancadas com  a verba indenizatória.

Eu abri uma representação no Ministério Público Federal contra o Senado em 2014, por considerar que a casa não cumpria a lei da transparência. A motivação se deu após ter recebido um e-mail do próprio Senado dizendo que eu deveria procurar a Justiça caso eu não estivesse satisfeito com as mínimas informações disponibilizadas no Portal de Transparência.

O denúncia se transformou em Inquérito Civil, mas Renan Calheiros, então presidente do Senado, jamais respondeu aos questionamentos do MPF sobre o descumprimento da lei federal.

Mas agora a presidência mudou de mãos. Eunício Oliveira assumiu as rédeas na semana passada, e a esperança da OPS é que ele determine que se cumpra a lei tão logo receba o abaixo-assinado que você está convidado a assinar neste momento.

Assim que o documento atinja o mínimo de mil assinaturas, eu, Lúcio Big, fundador e coordenador da OPS, entregarei o documento nas mãos do presidente do Senado, ou pelo menos ao seu assessor imediato.

Vale ressaltar que em 2016, senadores gastaram R$ 23,5 milhões do dinheiro público da verba indenizatória, dinheiro suficiente para pagar o salário mínimo durante um ano, a 2.070 trabalhadores.

Agora é só preencher!

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