Arquive-se!


O que acontece quando você, mesmo com muitos argumentos, recorre à Justiça para que um caso de ululante irregularidade no uso de recursos públicos é arquivado “sem mais, nem menos”?

A vontade é de berrar aos quatro ventos todo o repertório de palavrões que aprendemos desde o jardim de infância, mas isso não seria apenas

Ao invés de ler o texto, assista ao vídeo

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inútil. Os ouvintes do berreiro certamente nos qualificaria como loucos surtados, na melhor das hipóteses, ou de “boca-sujas” e indecentes, na mais aproximada definição real.

Confesso que dois ou três palavrões tive que soltar ao ler o “Termo de Arquivamento” que recebi do 35º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, vulgo Ministério Público.

No texto lindamente escrito pelo procurador, ele diz ter acreditado piamente na estória contada pelo parlamenta, diz que considerava haver “baixa a materialidade da conduta”, além de o caso revelar “o ínfimo prejuízo ao erário”.O Procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira arquivou o Inquérito Civil nº 1.34.001.000074/2016-78, que tratava do caso da locação de um imóvel em São Paulo onde, utilizando dinheiro da verba indenizatória, o deputado Guilherme Mussi bancou o diretório estadual do Partido Progressista, do qual é o presidente.

Tudo bem! Você não está entendendo nada, né?

Vou explicar.

Em dezembro de 2015, a Operação Política Supervisionada – OPS – denunciou o deputado federal e presidente estadual do Partido Progressista (PP) Guilherme Mussi por uso indevido do dinheiro público.

A OPS, depois de vários meses de fiscalização, concluiu que o deputado utilizou parte de sua maldita verba indenizatória para bancar despesas de locação de imóvel, Tv à cabo, água e luz, do diretório do PP de São Paulo.

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Leia o Termo de Arquivamento

É sabido que o dinheiro público da verba indenizatória só pode ser utilizado para custear gastos EXCLUSIVAMENTE vinculados ao mandato parlamentar sendo, portanto, PROIBIDO utilizá-lo para bancar despesas de partido político.

Contudo, o procurador acreditou na estória de Mussi, que dizia que o partido havia ficado alguns meses sem sede e que apenas utilizou seu escritório político, localizado em região nobre da capital paulista, uma única vez para tratar de assuntos do partido.

O mesmo procurador parece ter ignorado informações contundentes como revelam as imagens abaixo:

No print do site do Partido Progressista, feito em novembro de 2015, dias antes da OPS publicar matéria a respeito deste caso no Blog do Lúcio Big, no Congresso em Foco e aqui, no Canal do Otário, é possível ver nitidamente o endereço do diretório estadual do partido em São Paulo; Av. República do Líbano, 584:

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O partido informou incorretamente o bairro, mas pelo CEP é possível ver que se trata do mesmo endereço da imagem abaixo

Logo abaixo está a cópia, deste mesmo mês de novembro de 2015, de um dos quase incontáveis recibos de aluguel pagos pela maldita verba indenizatória do deputado Guilherme Mussi. Observe o endereço do imóvel:

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“Contra fatos não há argumentos”

Eu não sou nenhum conhecedor de assuntos jurídicos, mas o fato de arquivar um inquérito por conter baixa materialidade da conduta e pior, por causar um ínfimo prejuízo ao erário, me faz parecer que gestores públicos podem lesar o estado em valores “insignificantes” sem que corram o risco de serem condenados pelo judiciário.

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