Governo bloqueia passe livre estudantil no Distrito Federal


Em meio a uma disputa judicial para definir o reajuste das passagens de ônibus, o governo do Distrito Federal suspendeu o Passe Livre de todos os estudantes da cidade durante o período de férias. A medida está prevista em lei. Os cartões serão reativados com o início das aulas. Segundo o DFTrans, órgão responsável pela gestão das gratuidades, o Passe Livre para alunos de instituições públicas e privadas devem ter validade “exclusivamente durante o período de aulas”.

De acordo com o diretor-técnico do órgão, Márcio Antônio de Jesus, apenas a Universidade de Brasília (UnB) e uma faculdade particular apresentaram a lista de alunos matriculados em cursos extras em janeiro. Mesmo assim, estudantes da UnB reclamam da suspensão do benefício inclusive para quem está tendo aulas.

É o caso de Marco Emílio, estudante de Engenharia Mecatrônica e morador do Areal, a 20 quilômetros do centro de Brasília. O estudante está fazendo curso de verão na UnB e deve comparecer ao estágio obrigatório em um laboratório também na universidade. Para isso, depende do Passe Livre estudantil. “Fui pego de surpresa com a medida. Tive que correr para sacar o dinheiro e pagar a passagem”, contou ao Congresso em Foco. “Para ir e voltar da UnB, pego quatro ônibus por dia e gasto R$ 17 de passagem”, explicou.

Os alunos chegaram a enviar um ofício à reitoria relatando a situação. Bruno Henrique, estudante de Direito, também passou por situação semelhante para ir ao estágio. “Até o dia 3 de fevereiro o segundo semestre de 2016 ainda está em vigor na UnB. Pelo menos até lá, os cartões deveriam estar passando”, protesta.

Além de economizar com as passagens no período de férias, governo vai usar o período de suspensão dos cartões para fazer um pente-fino em todos os cadastrados. “A intenção é descobrir se há fraudes e manter o benefício para quem realmente tem direito”, explica o o diretor do DFTrans.

Em nota, o DFtrans afirmou que “já entrou em contato com a UnB e aguarda que a instituição encaminhe a lista de frequência dos alunos”. “Assim que o DFTrans receber a lista de frequência dos alunos, haverá a liberação dos acessos”, conclui.

Por enquanto, não há o que os alunos fazerem para resolver o entrave entre UnB e DFTrans. A comprovação de necessidade do benefício deve ser feita pelas instituições de ensino, que devem enviar ao governo a lista dos estudantes que devem manter o cartão do passe livre ativo.

Disputa

Sem dinheiro para arcar com os custos das gratuidades no transporte público, o governo do Distrito Federal trava uma batalha para reajustar o preço das passagens e outra para racionalizar o uso do Passe Livre. Na última quinta-feira (12), a Câmara Legislativa revogou o reajuste de até 25% no preço dos bilhetes e o governo recorreu à Justiça para manter o aumento.

Nas contas o Executivo, em 2016, foram gastos R$ 600 milhões para bancar as gratuidades no sistema de transporte público. Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, a situação está “insustentável”. Revoltado com a decisão do Legislativo, que derrubou o aumento com apoio de 18 dos 24 parlamentares, Rollemberg disparou sobre a revogação do aumento: “Essa é uma medida ilegal, abusiva e desconectada da realidade do Distrito Federal e do Brasil”.

Cada aluno cadastrado no Passe Livre tem direito a até 54 acessos mensais. Quem precisa de mais passagens também pode solicitar ao DFTrans. Todos os estudantes de escolas públicas, cursos, universidades e faculdades do DF têm direito à gratuidade.

No início de janeiro, o governo anunciou que o benefício seria garantido apenas até o dia 15. Durante esse período, os alunos que estão tendo aulas deveriam comparecer pessoalmente ao DFTrans para manter a gratuidade. Os estudantes, porém, reclamam da dificuldade de acesso ao órgão. “O site não funciona e o posto do DFTrans na Rodoferroviária é ‘contramão’ para a maioria dos alunos”, reclama Bruno Henrique.

POR GABRIEL PONTES
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