Após decisão do STF, Renan abre primeira sessão de discussão da PEC do teto de gastos


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início na manhã desta quinta-feira (8) à primeira das três sessões necessárias para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos vinte anos. Esta é a primeira vez que Renan volta ao plenário depois de ter vencido no Supremo Tribunal Federal (STF) e se garantido no comando da Casa até o fim do mandato da Mesa Diretora, em 31 de janeiro de 2017.

Renan chegou a ser afastado liminarmente da presidência por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo. Porém, preferiu não acatar a decisão e esperar o posicionamento do plenário do STF. No pleno, porém, a saída de Renan foi recusada por seis ministros, contra três que se declararam favoráveis.

A oposição tentou um recurso para evitar que uma sessão extraordinária, como a desta quinta, valesse para contabilizar na tramitação da PEC em segundo turno no Senado Federal. A proposta precisa ser discutida em pelo menos três sessões antes de ser votada. De toda forma, o recurso, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi recusado por 48 votos a 12.

A petista, porém, ameaça entrar com um mandado de segurança no STF para interromper a tramitação da proposta. “Não se pode rasgar o regimento interno desta maneira”, argumenta Gleisi defendendo que sessão extraordinária não pode ser contabilizada para votação de Proposta de Emenda à Constiuição.

Pelo cronograma da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a PEC deve ser apreciada pelo Plenário na próxima terça-feira (15) em sessão ordinária. Para cumprir com este calendário, porém, os senadores precisam marcar presença na sessão de amanhã (sexta, 9) – o que costuma não agradar os parlamentares.

Institucional

Pouco depois de abrir a sessão, Renan Calheiros pediu a palavra para elogiar o vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC). “A democracia deve muito a Jorge Viana, que cumpriu extraordinário papel durante esta crise que tentou se agravar nos últimos dias no Senado Federal”, afirmou Renan.

Na ocasião, ocorrida nesta semana, Jorge Viana assinou a decisão da Mesa Diretora para não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastaria Renan Calheiros da presidência. Segundo Renan, Jorge se mostrou “maior do que o PT” e “ficará registrado na história do Brasil.”

Viana, por sua vez, ressaltou que foi eleito para ser vice-presidente e seu trabalho é ajudar o comandante da Casa. “Fiz o que todo vice deve fazer”, afirmou. Segundo Viana, sua decisão foi apoiada pelos colegas de bancada. Ele ainda negou que tenha discutido pautas no período em que poderia ter assumido a presidência. “Não discutimos pautas antes de superar nossa crise institucional”, concluiu.

POR GABRIEL PONTES
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