Ministro do STF determina afastamento de Renan da presidência do Senado


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello determinou, nesta segunda-feira (5), o afastamento imediato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Movida por uma representação da Rede Sustentabilidade, a decisão foi formalizada por meio de liminar, com caráter provisório, e depende da análise do plenário da Corte para ser referendada. O magistrado aceitou a tese, já majoritária no Supremo, de que réus não podem exercer cargos na linha sucessória da Presidência da República (Presidências da Câmara, do Senado e do próprio Supremo).

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, registou Marco Aurélio em seu despacho.

A decisão surpreendeu pela rapidez com que foi anunciada. A Rede Sustentabilidade havia protocolado hoje (segunda, 5) o pedido de afastamento ao STF . De acordo com a legenda, ao se tornar réu por peculato em decisão proferida pela Corte na última quinta-feira (1º), o peemedebista ficou inabilitado de exercer cargo da linha sucessória da Presidência da República. O pedido foi imediatamente enviado ao ministro Marco Aurélio, que não tinha prazo definido para se manifestar. Apesar disso, anunciou o afastamento poucas horas depois.

Peculato

Por oito votos favoráveis e três contrários, a denúncia contra Renan Calheiros referente ao inquérito 2593, que o acusa de peculato, foi acolhida pelo STF na última quinta-feira (1º). O relator da matéria, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que existem “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” constantes na acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, explicou que a denúncia foi embasada em dois tópicos. No primeiro, Bonifácio destacou a apresentação de notas fiscais emitidas em seu nome pela empresa Costa Dourada Veículos Ltda., a qual foi apontada pelo senador como prestadora de serviços do seu gabinete para aluguel de automóveis. Entretanto, laudo técnico apresentado por peritos aos membros do Supremo demonstram que não aconteceram transações bancárias dos efetivos pagamentos. Assim, de acordo com o vice-procurador-geral, “os contratos de locação serviram apenas para desviar verba indenizatória paga pelo Senado, conduta que molda-se ao crime de peculato”.

Linha sucessória

No dia 3 de novembro, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento sobre ação impetrada também pela Rede, em 3 de maio, que questionava a permanência do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos presos da Lava Jato, na Presidência da Câmara.

Apesar da tentativa de Toffoli em prorrogar a decisão, a Corte acolheu a denúncia por peculato no último dia 1º. Assim, a Rede voltou a questionar a permanência de um réu na linha sucessória, agora, cargo ocupado por Renan Calheiros. Como decidido quando o foco era Cunha, pelo ministro Teori Zavascki, Marco Aurélio formalizou o afastamento de Renan, que tem 12 inquéritos protocolados contra ele no STF.

Manifestações

Neste domingo (4), durante as manifestações realizadas em mais de 200 cidades, grande parte das críticas eram voltadas contra o peemedebista. Em Brasília, um grupo de manifestantes destacou que queria “urgência sim”, mas para a análise dos inquéritos contra Renan Calheiros que seguem em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF). A faixa fazia referência à tentativa de Renan em antecipar a análise do pacote de medidas contra a corrupção no plenário do Senado. As alterações feitas pela Câmara, que incluíram uma emenda para tipificar o abuso de autoridade de membros do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF), também foram bastante criticadas durante os atos deste domingo.

De acordo com os procuradores envolvidos na Operação Lava Jato, a votação foi um tipo de “retaliação” às investigações feitas, desde 2014, que já arrolaram diversos parlamentares nos esquemas de desvio de dinheiro da Petrobras.

Por: Patrícia Cagni – Congresso em Foco

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