Deputados do Amapá são suspeitos de superfaturamento de locações de imóveis pagos com dinheiro público


No distante estado do Amapá, a farra descarada com o dinheiro público é facilmente encontrada quando olhamos as despesas de, pelo menos, dois deputados federais: André Abdon (PP) e Vinícius Gurgel (PR). Há fortes indícios de superfaturamento em locações de imóveis.

A maldita verba indenizatória, farto dinheiro público oferecido mensalmente a todos os deputados federais e que conta apenas com um ridículo controle interno, tem mantido locações de imóveis em várias cidades do Amapá em valores absurdamente maiores que os encontrados na praça.

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Como se não bastassem os superfaturamentos, alguns desses imóveis são destinados a outros fins que não o único aceito pela Câmara, servir como escritório de apoio político do deputado no estado.

Desde 2015 a OPS tenta concluir os casos envolvendo os dois deputados amapaenses, e apesar de inúmeras tentativas de encontrar pessoas que pudessem ir a todas as sete cidades envolvidas, não foi possível concluir as investigações que indicavam a pratica de superfaturamento. A solução encontrada foi enviar, neste mês de novembro, o caso à Rede Globo que, com sua equipe local concluiu com primazia as suspeitas que recaiam sobre os contratos de aluguel.

Infelizmente a OPS não foi citada na matéria, mas isto é secundário. O importante é que agora há provas contundentes de uso irregular do dinheiro público. E como parte das já conhecidas ações da Operação Política Supervisionada, os dois deputados foram denunciados no Ministério Público Federal, cabendo agora a este respeitável órgão proceder as investigações e posterior apresentação de denúncias na Justiça.

Para os deputados, segundo suas assessorias, as locações ocorrem dentro da legalidade e a grande quantidade de imóveis se deve pelo número de votos que cada parlamentar obteve nesses municípios. Em relação ao alto valor, nada declararam.

Vinícius Gurgel torrou desde fevereiro de 2015 até outubro de 2016, a módica quantia de R$ 416,7 mil, o que representam 44,8% do total da cota utilizada por ele no período. Abdon é um pouco mais gastador. No mesmo período foram R$ 443,9 mil ou 48,9% do montante já gasto de sua cota.

Gastos do Abdon com a verba indenizatória

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Gastos do Vinícius Gurgel com a verba indenizatória

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superfaturamento

A Câmara dos Deputados possui uma estrutura pífia para gerenciar o milionário recurso da verba indenizatória que, apenas na atual legislatura, já alcançou a cifra de R$ 372 milhões. Para ter direito a receber o dinheiro, o parlamentar precisa apenas apresentar a nota fiscal ou recibo da transação paga. O dinheiro é depositado diretamente na conta do deputado.

Regulamentada pelo Ato da Mesa Nº 43/2009, a maldita verba indenizatória está sendo questionada na Justiça por não seguir as mesmas regras da Lei de Licitações, ou seja, nenhum contrato com o poder púbico de prestação de serviço ou fornecimento de produtos pode existir sem que haja licitação prévia, excluindo alguns casos em que a verba indenizatória não faz parte.

Com estas duas denúncias, a OPS cumpre mais uma vez o seu papel de fiscalizar, cobrar e denunciar à Justiça, o uso indevido do dinheiro público, um exemplo que pode (e deve) ser seguido por outros brasileiros.

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