Política

Justiça de Santa Catarina condena senador à perda da função pública


O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos pelo juiz Hélio do Vale Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. A sentença do dia 11 deste mês também pede que Berger devolva o dinheiro gasto com propaganda que, segundo ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tinha promoção pessoal do político durante sua gestão como prefeito da capital. A denúncia foi apresentada em 26 de setembro de 2013 pelo promotor Giovani Werner Tramontin, mas teve como base uma ação popular contra o ex-prefeito ajuizada ainda em 2008. O senador também foi condenado por ato de improbidade administrativa.

“Propagandas como as vistas nestes autos são, para além de mentirosas, o descarado uso de dinheiro público para fins apenas particulares. A impessoalidade é agredida da maneira mais contundente. É uma revelação de insensibilidade absoluta com os reais desígnios da administração pública”, afirma o juiz na sua decisão. Cabe recurso contra a decisão.

De acordo com a ação civil pública, a publicidade referente ao Maciço do Morro da Cruz tinha o seguinte slogan: “Festa da Cidade Presente para Dário”. Segundo o promotor autor da ação, além de ter sua imagem pessoal destacada, o ex-prefeito também fazia a seguinte citação: “A maior parte do dinheiro vem do governo federal, mas é Dário quem vai contabilizar os resultados”.

“Prova disso são as fantasiosas propagandas veiculadas na época, que antecedia o certame eleitoral de 2008, tanto na mídia eletrônica (DVD anexo), que, além de não retratarem a realidade, induziam a população a uma imagem de administração empreendedora, e de Prefeito que “mudou” Florianópolis, evidenciando a promoção pessoal eleitoreira do requerido, por se tratar de período pré-eleitoral”, afirma o promotor na ação. “A má-fé do requerido se mostra patente nas inúmeras publicidades contendo sua imagem e nome, atitudes que afrontam o princípio da impessoalidade”,afirma Tramontin na ação de improbidade administrativa.

Sobre as peças publicitárias publicadas, o magistrado faz a seguinte descrição na sua decisão:

Sentenca_dario_berger